PEC é aprovada em primeiro turno na Câmara federal, sob a liderança de Geraldo Resende. - Crédito: Foto: Gustavo LimaO parlamentar, que também foi presidente da Comissão Especial que proferiu o parecer da proposta, articulou politicamente até chegar a um acordo com o governo para a apresentação de uma emenda aglutinativa substitutiva global. O texto precisa ainda passar por um segundo turno na Casa antes de seguir para o Senado.
De acordo com a proposta, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da PEC, serão investidos 14,8% da Receita Líquida Corrente (RCL) no primeiro ano, seguindo para 15,5% no segundo ano, 16,2% no exercício seguinte, 16,9% no quarto ano, 17,6% exercício seguinte, 18,3% no sexto ano e, por fim, 19,4% no sétimo ano.
"A verdade é que a proposta vai injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na saúde já no primeiro ano, podendo chegar a R$ 35 bilhões no último exercício. Os recursos poderão ser investidos na aquisição de novos aparelhos e equipamentos hospitalares, recuperação das Santas Casas, hospitais universitários públicos, unidades de saúde do sistema penitenciário, contratação de mais médicos e profissionais na saúde, além de investir para reforçar mais em programas essenciais como saúde da família. Uma equipe médica visita as pessoas até suas casas, facilitando o acesso delas à saúde", explicou Geraldo Resende, que também é membro da Frente Parlamentar da Saúde.
Assim, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da emenda constitucional, a saúde deverá ter um aporte adicional de R$ 112,3 bilhões, R$ 12 bilhões a mais que o previsto.
O novo texto constitucional resgata o projeto de iniciativa popular Saúde + 10, equivalente a 10% da Receita Corrente Bruta e permitirá que o Sistema Único de Saúde (SUS) se reestruture, ganhe força e se aproxime cada vez mais do ideal de universalidade previsto pela Constituição.
Outra novidade em relação a PEC 01/2015 é a proibição de aplicar recursos inferiores em relação ao viabilizado no ano anterior. "Na prática, o governo não pode investir menos do que destinou no ano passado, conforme fez em 2016 em comparação com 2015. Logo, a proposta visa sempre uma curva de crescimento em investimentos na saúde", explicou o deputado.
Emendas parlamentares
A obrigação atual de viabilizar 50% das emendas parlamentares impositivas para saúde ficou de fora dos cálculos mínimos para o governo alcançar a meta do novo pisco constitucional. Os recursos das emendas direcionados à saúde poderão ser usados, indistintamente, para ações e serviços públicos de saúde, hospitais universitários públicos ou a unidades de saúde do sistema penitenciário.
"Essa PEC representa uma vitória de todo o Parlamento. A Câmara dos Deputados deve sempre propor propostas positivas e de interesse da sociedade, especialmente, para ajudar o País a crescer, investindo, sobretudo na saúde das pessoas", concluiu Geraldo Resende.