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Funcionários de usina vão à justiça para receber salário

22 Jun 2016 - 06h00
Parpinelli Júnior é especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Constitucional.
 - Crédito: Foto: DivulgaçãoParpinelli Júnior é especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Constitucional. - Crédito: Foto: Divulgação
Para receber pagamentos de verba rescisória como saldo de salário, 13º salário proporcional, Fundo de Garantia (FGTS) e ter acesso à liberação do seguro desemprego, funcionários da usina São Fernando têm recorrido à justiça. A crise financeira que atinge em cheio a empresa tem refletido na hora de acertar as contas com os trabalhadores.


Nos últimos dois anos, cerca de 600 funcionários foram demitidos. De propriedade do pecuarista e empresário sul-mato-grossense José Carlos Bumlai, preso pela Polícia Federal durante a 21ª fase da Operação Lava Jato, a maior usina na região da Grande Dourados acumula dívidas que chegam a R$ 1,4 bilhão.


O advogado José Carlos Parpinelli Júnior, atuante em causas trabalhistas, diz que diante à falta de cumprimento de pagar em dia a verba rescisória, muitos ex-funcionários da usina têm procurado advogados para ingressar com ação na justiça. "Judicialmente por meio de tutela antecipada, os juízes têm dado ganho de causa aos trabalhadores, sendo pagos em até 5 dias", explica o advogado, argumentando esse caminho como uma forma rápida do trabalhador receber seus direitos.

Em setembro do ano passado, 141 trabalhadores fizeram o parcelamento em 12 vezes das verbas rescisórias, incluindo FGTS e multa, caso a usina não cumprisse com o pagamento em dia, no entanto, de lá para cá têm ocorrido atrasos, provocando insatisfação em quem optou pelo acordo.

Outro problema recorrente e que gera reclamações por parte dos trabalhadores, segundo Parpinelli Júnior, é a falta de pagamento integral da horas in itinere – tempo gasto da casa do funcionário até a usina, que deve ser remunerado. "É possível requerer a correção desses horários e pedir todo e qualquer tipo de indenização que o trabalhador tem a receber por via judicial", acrescenta o advogado.

Ele orienta os trabalhadores a primeiramente resolver o impasse de forma administrativa, na empresa, ou via sindicado e Ministério Público do Trabalho. Caso não seja resolvido, a solução é via judicial através de advogado.

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