Em Caarapó pelo menos 11 propriedades foram invadidas e proprietários pediram reintegração de posse. - Crédito: Foto: Caarapó NewsA sentença de reintegração de posse do juiz federal, Diogo Ricardo Góes Oliveira, da 1ª Vara Federal de Dourados, mantida pelo Tribunal Regional Federal 3ª Região de São Paulo (TRF-3) e publicada na terça-feira passada ainda determina a multa diária de R$ 1 mil ao presidente Nacional da Funai e R$ 500 de multa diária ao represente da Funai de Dourados.
A decisão do TRF 3ª Região saiu esta semana para, pelo menos, duas propriedades: a Fazenda Yvu, da produtora rural Silvana Raquel Cerqueira Amado Buainain e o Sítio Boa vista, de propriedade de Ademir Ramos da Silva. O desembargador federal Wilson Zauhy negou o recurso da Funai e manteve a decisão do juiz de Dourados por "não verificar os requisitos necessários" à concessão do efeito suspensivo.
A sentença do juiz federal de Dourados, de 6 de julho, determinava um prazo de 20 dias para que as áreas fossem desocupadas. Neste intervalo a Procuradoria da Funai de Brasília entrou com recursos para suspender a reintegração, que não foi acatada pelo TRF 3ª Região. Neste caso o prazo esgotou no dia 3 deste mês.
Os advogados do Sítio Boa Vista e da Fazenda Yvu disseram ontem ao O PROGRESSO que agora cabe comunicar à Justiça Federal o descumprimento da determinação por parte da Funai, já que os indígenas continuam ocupando as propriedades.
O advogado do proprietário do Sítio Boa Vista, Milton Júnior Lugo dos Santos explicou que embora a propriedade seja vizinha da Aldeia Tey kuê, está fora do perímetro objeto de demarcação e não integra as propriedades que estão sendo reconhecidas administrativamente pela Funai e pendente de demarcação, como sendo de terra tradicionalmente ocupada pelos índios.
Ele sustentou ser pequeno produtor rural, sendo o imóvel sua única fonte de subsistência. A propriedade é de 16 hectares, onde o sitiante mantém criação de gado, galinha e algumas plantações. O advogado informou que o sitiante teve que abandonar a área com o ataque dos índios que estão acampados em grupos e ocuparam a casa do sitiante. Ele disse que, das 56 cabeças de gado que o proprietário tinha, restaram 44 depois da invasão e que sitiante conseguiu tirar do local.
Funai
O coordenador substituto pela Funai, de Dourados, José Vitor Dalla Nora, disse que já está ciente da sentença e das últimas decisões do TRF 3ª Região, mas garantiu que a Funai vai recorrer através da Procuradoria Federal de Brasília (DF). "É uma decisão institucional; o que a Funai em Brasília determinar vamos cumprir, mas sabemos que vai entrar com recurso", disse.