Dourados – MS sexta, 16 de abril de 2021
Dourados
34º max
21º min
Influx - Campanha 2021
Editorial

Fiscalização Deficiente

17 Nov 2015 - 08h24
Fiscalização Deficiente -



Pouco mais de uma semana após uma tsunami de lama varrer o município de Mariana e destruir o vilarejo de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, deixando um rastro de mortes e degradação ambiental, surge a informação que o Departamento Nacional de Produção Mineral, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, diminuiu os recursos previstos pela Lei Orçamentária em 2015 para o programa de fiscalização das atividades minerárias. Enquanto entre janeiro e outubro do ano passado, o departamento investiu R$ 3,6 milhões na fiscalização de atividades minerárias, no mesmo período deste ano foram gastos apenas R$ 1,3 milhão na vistoria das condições de segurança de minas, garimpos e barragens de rejeitos. Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas revela que a ação orçamentária Fiscalização das Atividades Minerárias, que compõe o programa Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral, e que tem o objetivo, por exemplo, de realização de vistorias para verificação in loco do aproveitamento racional dos recursos minerais em conformidade com relatórios e projetos aprovados, estão muito abaixo do ideal.

A rubrica que tem ainda a missão de atuar na fiscalização da aplicação de técnicas de bom aproveitamento da jazida, segurança, higiene e controle ambiental, tem R$ 10 milhões autorizados para este ano, porém, investiu apenas 13,2% dos recursos. O mais preocupante é que além da baixa execução, a verba proposta e direcionada para a prevenção não foi aprovada inteiramente pelo Congresso Nacional na votação do Orçamento Geral da União 9OGU), tanto que as emendas parlamentares de R$ 25 milhões foram reduzidas em 76% para 2015, ou seja, caso as emendas tivessem sido aprovadas na integralidade o orçamento para o programa de Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral teria somado R$ 29 milhões, valor 190% maior que os R$ 10 milhões que efetivamente foram autorizados para a iniciativa. O aumento poderia ter sido viabilizado porque, juntas, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e a Comissão de Minas e Energia, propuseram emendas para o orçamento do programa, que contava com R$ 4 milhões no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo e a Comissão de Fiscalização e Controle propôs R$ 10 milhões para o orçamento do programa deste ano, no entanto, apenas R$ 1 milhão foi aprovado.

Por outro lado, a Comissão de Minas e Energia queria destinar R$ 15 milhões à Fiscalização das Atividades Minerárias, mas apenas R$ 5 milhões foram colocados na dotação, ainda que a justificativa para a proposição das emendas reforçavam a importância do assunto e de dados tão alarmantes, sendo necessária intervenção do Estado, através de emenda ao orçamento da União destinada à Fiscalização da Atividade Minerária do Departamento Nacional de Produção Minerária para o ano de 2015. A justificativa foi que os trabalhos de acompanhamento e cobrança de responsabilidades dos titulares e concessionários de títulos minerários, bem como a coibição de práticas de atividades minerais ilegais e evasão de receitas precisariam de mais recursos, mas, nem isto, conseguiu sensibilizar os nobres congressistas. Os recursos se destinariam, sobretudo, à gestão de riscos da mineração e deveriam ser aplicados no desenvolvimento de software buscando a identificação, controle dos riscos, afim de elaborar planos de ações para extinção ou contingenciamento destes riscos. A proposta visava garantir que todos os níveis da organização se envolvam na identificação de perigos e na eliminação, no controle e na mitigação de riscos fatais, além de incluir ações de prevenção de fatalidades definidas e mensuráveis, para todos os níveis gerenciais, e que sejam comunicadas aos funcionários, com procedimentos abrangentes de avaliação de riscos fatais, incluindo a identificação de controles e padrões de desempenho críticos. O governo não fez a parte dele na fiscalização e depois que a tragédia sem consumou em Mariana o Ministério de Minas e Energia anunciou a implantação de um plano emergencial para verificar todas as barragens de rejeitos de mineração no Estado de Minas Gerais, com a contratação de 29 técnicos especializados em geotecnia para estudar toda região, além da liberação de R$ 9 milhões para treinamento dos funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral. A questão é: por que somente agora?

O número

Apenas 13,2% dos recursos para verificação in loco do aproveitamento racional dos recursos minerais em conformidade com relatórios foram investidos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Presidente do Senado cobra ajuda para salvar empresas
Comitê da Pandemia

Presidente do Senado cobra ajuda para salvar empresas

15/04/2021 14:30
Presidente do Senado cobra ajuda para salvar empresas
Antivacina, um crime
Editorial

Antivacina, um crime

06/02/2021 07:02
Antivacina, um crime
Últimas Notícias