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Editorial

Financiando os Partidos

09 Jul 2016 - 06h00
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem que os 35 partidos instituídos no Brasil embolsaram somente no primeiro semestre deste ano a bagatela de R$ 370 milhões provenientes do Fundo Partidário. Fica claro que a crise econômica que atingiu de morte milhares de empresas, extinguiu milhões de postos de empregos e deixou famílias sem qualquer expectativa em relação ao futuro, passa longe das legendas políticas e, mais grave, todo esse dinheiro saiu dos cofres públicos. Somente o Partido dos Trabalhos (PT), que vive mergulhado numa profunda crise ética, moral e policial embolsou R$ 49 milhões nos primeiros seis meses deste ano, o que representa 13,3% do total repassado pelo Fundo Partidário às legendas. Logo atrás aparece o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 40,4 milhões em 2016, o que corresponde a 11% do total desembolsado, seguido pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) que levou R$ 39,4 milhões em recursos públicos. A farra vai continuar no segundo semestre, mesmo porque o Fundo Partidário conta com orçamento de R$ 737,9 milhões em 2016, volume menor que os R$ 867,56 milhões repassados no ano passado.


O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Somente no ano passado, os partidos políticos embolsaram R$ 867,56 milhões por meio do Fundo Partidário, o que explica essa corrida do ouro para a criação de novas agremiações. O Brasil tem hoje as seguintes legendas: PMDB, PTB, PDT, PT, DEM, PCdoB, PSB, PSDB, PTC, PSC, PMN, PRP, PPS, PV, PTdoB, PP, PSTU, PCB, PRTB, PHS, PSDC, PCO, PTN, PSL, PRB, PSOL, PR, PSD, PPL, PEN, PROS, Rede Solidariedade e até uma legenda chamada de Partido da Mulher Brasileira (PMB). Ainda que partidos políticos em profusão passe a sensação de fortalecimento da democracia, o fato é que todas as legendas servem apenas para atender interesses de grupos e, em maior ou menor grau, são apenas balcões de negócios. A situação é tão crítica que o TSE foi obrigado a adiar por um ano a entrada em vigor da resolução que exigia a criação de Diretórios Regionais e Municipais definitivos em todo o Brasil, o que acabou permitindo que, neste ano, possam ser lançadas candidaturas por comissões provisórias.


Além do Fundo Partidário, os chamados ciclos eleitorais têm um peso gigantesco para o contribuinte brasileiro, a ponto o ciclo entre 2010 e 2014 que escolheu presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores custou cerca de R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Esse valor inclui doações recebidas pelos partidos, o fundo partidário e a isenção fiscal concedida às emissoras de rádio e TV para a transmissão do horário eleitoral gratuito. Somente o horário eleitoral obrigatório vai custar neste ano R$ 840 milhões em impostos para compensar as perdas com publicidade das empresas de rádio e televisão que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral. O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial no mesmo horário em que veiculam as peças publicitárias e programas eleitorais dos candidatos, ou seja, o horário eleitoral gratuito é de graça apenas para os partidos e candidatos, já que a conta ficará mesmo para o contribuinte.


Na divisão per capita, o último ciclo eleitoral custou cerca de R$ 66,54 para cada eleitor, mas essa matemática não deve preocupar o Partido dos Trabalhadores (PT), líder em arrecadações com R$ 79,8 milhões, nem o PSDB, que recebeu R$ 20,4 milhões ou o PSB, que amealhou R$ 8,3 milhões. Em 2014, a legenda que mais recebeu recursos públicos foi o Partido dos Trabalhos, que embolsou R$ 47,3 milhões, ou seja, 16,1% do total repassado às agremiações. Em segundo lugar aparece o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com R$ 35,3 milhões, ou 12% do total. A terceira colocação ficou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com R$ 32,8 milhões. Completam o ranking o Partido da República (PR) e o Partido Progressista (PP), que receberam R$ 20,4 milhões e R$ 19,6 milhões, respectivamente. Fica claro, portanto, que o contribuinte brasileiro além de carregar nas costas a mais pesada carga tributária do planeta, ainda é obrigado a sustentar as aventuras eleitorais dos partidos políticos.

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