Promotor de Meio Ambiente de Dourados ingressa com ação contra poluição no 1º DP - Crédito: Foto: Hédio Fazan/PROGRESSOSegundo relatório do MP, disponível no Tribunal de Justiça, a promotoria do Meio Ambiente considerou o lançamento de esgoto, que acontece em estado bruto (in natura), uma grave irregularidade ambiental.
Por este motivo, o MP pede, através da ação, que além do Estado regularizar o sistema de lançamento de esgoto da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados, providencie a elaboração de plano de Recuperação de Área Degradada com vistas ao saneamento dos focos de contaminação proveniente dos vazamentos.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Cesar Zeni, a situação é potencialmente capaz de ocasionar danos importantes ao Meio Ambiente e a saúde pública. O argumento foi utilizado porque há anos o mesmo pedido do Ministério Público foi indeferido pelo juízo da causa que alegou falta de comprovação de forma eloquente – clara – da extensão dos danos e dos riscos a que está submetida a população local.
Segundo o MP, a irregularidade ocasiona lesão grave e de difícil reparação e que a decisão inicial da justiça acabou autorizando uma situação “ilegal e potencialmente lesiva”.
A promotoria apresentou documentação em anexo a ação, uma vistoria empreendida pelo Instituto de Meio Ambiente que já em 2007 acusava: “as caixas de esgoto do sistema hidráulico e sanitário do estabelecimento estão em precárias condições sanitárias ambientais. Os tubos instalados na parte interna estão fora do nível de escoamento para a rede de esgoto que está instalada na Rua Pedro Rigotti”.
O laudo também esclarecia que as medidas de limpeza empreendidas no local eram meramente paliativas, devendo o estabelecimento realizar adequações no sistema de esgoto na parte interna da Delegacia\".
O mesmo parecer teria sido dado por órgãos de vigilância Sanitária e Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) que concluiu que “a rede sanitária e os banheiros da delegacia encontravam-se carentes de manutenção adequada, assim como as caixas de passagem dos efluentes de esgoto em situação precária, com rachaduras e tampas improvisadas”.
Segundo a denúncia do MP, a Polícia Civil de Dourados reconheceu a irregularidade do sistema de destinação de efluentes de esgoto da Delegacia e informou que já havia solicitado aos setores competentes que tomassem as providências necessárias para solução do problema.
O prédio da Delegacia passou por reformas. A Promotoria recebeu do Instituto do Meio Ambiente em 18 de janeiro deste ano a informação de que o estado teria logrado promover a correção das irregularidades. No dia 15 de abril deste ano, o MP recebeu nova denúncia dando conta de que os problemas de vazamento de esgoto teriam recomeçado, fato que foi confirmado por laudo do Instituto do Meio Ambiente. “Todos esses documentos refletem tecnicamente uma persistência do requerido em conduta ambientalmente lesiva – corroborada inclusive por atos que veiculam inequívoca de confissão dos responsáveis pela Delegacia - afigurando-se indiscutível, por conseguinte, a ocorrência de lançamento irregular de efluentes de esgoto não tratado”.
Conforme a promotoria, além de poluir residências, o derrame de esgoto contamina todo o lençol freático o que gera riscos para toda a população e biodiversidades existentes em rios e córregos. “É de causar espanto, aliás, que em pleno século XXI, no ano de 2011, ainda existe quem tenha dúvidas sobre o risco ambiental e sanitário representado pelo lançamento irregular de efluentes de esgoto!”.
A Promotoria também alerta para a saúde da população, em específico as crianças, que são as mais afetadas, e os “volumosos”, recursos gastos pelo Sistema Único de Saúde em ações médicas de tratamento.
O PROGRESSO esteve no bairro atingido. Os moradores reclamaram do problema, mas não quiseram se identificar por medo de represárias. Alguns disseram que no exato momento o esgoto não estava vazando, mas que não sabiam se o problema já tinha sido solucionado. O PROGRESSO tentou contato com o delegado Sandro Márcio Pereira, titular da delegacia. Ele não foi localizado na delegacia. Um atendente disse que a delegacia foi informada sobre o problema, mas não soube dizer se o vazamento foi sanado.