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Empresário, ex-deputados e servidores são presos na Capital

11 Nov 2015 - 08h31
Empresário João Amorim foi um dos presos acusado de desvio de recursos públicos. - Crédito: Foto: Arquivo/CG. NewsEmpresário João Amorim foi um dos presos acusado de desvio de recursos públicos. - Crédito: Foto: Arquivo/CG. News
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cumpriu, desde as primeiras horas da manhã de ontem, nove mandados de prisão temporária decretados pelo juiz Carlos Alberto Garcete, sob a acusação de desvio de recursos públicos na execução de obra de rodovia em área do Pantanal, no município de Corumbá, em licitação vencida pela empresa Proteco. Foram presos um ex-deputado federal, um ex-deputado estadual, empresários e servidores estaduais envolvidos em suposta fraude no processo licitatório.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em nota oficial emitida na manhã de ontem, foram decretadas as prisões temporárias – por cinco dias – que podem ser prorrogadas ou convertidas em preventivas, Átila Garcia Gomes Tiago de Souza; o ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Edson Giroto; a empresária Eliza Cristina Araújo dos Santos; o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, proprietário da Proteco; Maria Wilma Casanova Rosa; Maxwell Thomé Gomez, Rômulo Tadeu Menossi, Wilson Cabral Tavares e o ex-deputado estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira.

Conforma a nota do TJMS, a decisão judicial se refere à investigação relativa à licitação que resultou no contrato pelo qual a empresa Proteco tinha como obrigação a “recuperação da estrutura da faixa de rolamento da rodovia MS-228, com aplicação de revestimento primário (cascalho) e implantação de dispositivos de drenagens, numa extensão de 42 quilômetros entre os Km 35 e Km 77, no município de Corumbá”.

De acordo com as informações, o desvio que resultou na prisão temporária dos nove presos na manhã de ontem resultou em um prejuízo de R$ 2.962.136,00 aos cofres públicos, em razão do pagamento de obras não executadas na rodovia estadual, conforme investigações realizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou a necessidade de prisão dos acusados para esclarecer as circunstâncias do desvio de recursos públicos.

Para sua decisão, o juiz Carlos Alberto Garcete entendeu que o material apresentado pelo Ministério Público justifica, sem sombra de dúvidas, a medida pleiteada. “Há farta documentação a indicar, prima facie, que, possivelmente, consolidou-se uma organização criminosa com objetivo de auferir vantagens ilícitas em contratos administrativos de obras e serviços com o Estado de Mato Grosso do Sul, consistente em falsificações de medições e outras ações escusas que objetiva receber por serviços não realizados ou realizados de forma insuficiente”, destacou o magistrado.

Segundo o juiz, a prisão temporária dos representados é fundamental, neste momento, para a conclusão das investigações. “A prisão temporária dos investigados é imprescindível, diante do possível direcionamento e manipulação da prova oral dos investigados, aliado à criação de óbices para a coleta de novos dados (art. 1º, I, da Lei n. 7.960/89), de modo que a medida permitirá que os representados sejam ouvidos, separadamente, acerca dos fatos, sem que tenham como combinar eventual versão e assim conseguirem mascarar a realidade dos fatos, consoante o art. 191 do CPP, além de garantir a segurança física e psicológica das testemunhas que já colaboraram, e colaborarão nas investigações”, acrescenta Garcete em sua decisão.

As prisões foram sendo executadas pela Polícia Judiciária, no caso a Polícia Civil do Estado e os representados encaminhados para a sede do Grupo Armado de Resgate e Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras) e outras delegacias especializadas da Capital.

O promotor de Justiça Diago Di Giulio Freire, que integra a força tarefa instalada pelo MPMS para apurar as irregularidades na Operação Coffee Break, criada pela própria instituição e Lama Asfáltica, da Polícia Federal, pelo mesmo tipo de crimes, porém, com desvio de recursos federais, não serão revelados maiores detalhes sobre as investigações, preservando o sigilo das informações para não atrapalhar a coleta de privas e também como forma de preservar as pessoas envolvidas na operação de ontem.

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