Bombeiro diz que não há em Dourados local seguro para venda de fogos de artifício - Crédito: Foto: Hedio Fazan/PROGRESSOEm Dourados, com a chegada do período de festas juninas, a procura dos clientes por este tipo de produto aumenta bastante. No entanto, segundo o tenente Everton Torres Oliveira, chefe da seção de serviços técnicos, não há na cidade nenhum local seguro para venda de fogos de artifício. “Todas as empresas atuam clandestinamente com relação à segurança contra incêndio e pânico”, garante. Segundo ele, a manipulação de material explosivo sem a devida segurança oferece grande risco para os vendedores, clientes e toda a população vizinha à empresa. No período de estiagem, o risco de propagação do fogo é muito grande”, diz ele.
Permissão
Segundo o tenente Torres, a atividade de venda de qualquer tipo de material explosivo é regulada pelo Exército. No entanto, para funcionar, além do alvará de funcionamento e habite-se, concedidos pela Prefeitura, o empresário depende também de um projeto contra incêndio e pânico, conforme previsto pela lei estadual 1.092, de 1990. “A empresa que comercializa fogos de artifício ou qualquer tipo de material pirofórico depende de um certificado de vistoria anual do Corpo de Bombeiros”, explica. Em Dourados, segundo ele, nenhuma empresa opera de acordo com esta legislação. “Todas estão vendendo material de fogos irregular, e com grande risco”, diz ele.
Segundo o tenente, até mesmo para organizar festas com queima de fogos é necessário pedir autorização ao Corpo de Bombeiros, inclusive com indicação de um profissional habilitado para a queima – o chamado ‘blaster’, cuja atividade é regulamentada pela Polícia Civil.
“Sem os cuidados necessários, o risco de explosão é muito grande e pode provocar queimaduras, mutilação e até óbitos”, diz ele, ao lembrar do período de estiagem. “Se houver um acidente próximo à mata, pode provocar até um incêndio. É muito grave e algumas pessoas não levam isto a sério”,
De acordo com o Corpo de Bombeiros, sem a vistoria da instituição é impossível garantir qualquer procedência dos produtos comercializados – incluindo quesitos como qualidade e proteção contra incêndios.
Vistoria
Procurada pela reportagem, a Agência Estadual de Metrologia informou que fogos de artifício e materiais explosivos não são certificados pelo Inmetro. O agente metrológico Alex Balero Lessa informou que, em caso de vistoria, o órgão faz apenas o controle de peso das embalagens. “Como é um produto pré-medido e pronto para o consumo, o que fazemos é conferir se o indicado na embalagem condiz com o volume real do produto”, afirmou. Segundo ele, não há um selo de segurança para fabricação e venda de materias explosivos.