Partidos de Dourados que não cumprirem a cota mínima de 30% na participação feminina, nas eleições deste ano, poderão ter o pedido de registro indeferido. A regra vale para o número máximo de candidaturas, cuja participação não poderá passar de 70% seja para homem ou mulher. O alerta foi feito pelo Ministério Público Estadual em Dourados, que publicou recomendação no último dia 24.
A medida leva em consideração a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23..455/2015 que estabeleceu que o cálculo dos percentuais de candidatos para cada sexo terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido ou coligações e, além disso, deverão ser observados os casos de remanescentes ou de substituição. Depois do registro, não será admitido o pedido de substituição de candidatos quando não forem respeitados os limites mínimos e máximos das candidaturas de cada sexo.
Em Dourados, o MPE alertou que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás indeferiu todos os pedidos de registros de candidaturas para os cargos de deputado federal de uma coligação, por não cumprir a reserva mínima de candidaturas por gênero.
Fraudes
O Ministério Público Estadual alertou ainda que as candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima são consideradas fraudulentas e que as candidaturas de servidores e servidoras públicas, civis ou militares, com fruição de três meses de licença remunerada e sem o correspondente intento de engajarem-se em campanhas configuram, em tese, ato de improbidade administrativa (art. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92), além de atentarem contra o princípio constitucional da moralidade administrativa.
15 dias
O Ministério Público deu o prazo de 15 dias para que os diretórios municipais dos partidos políticos de Dourados respondam por escrito noticiando o acatamento ou não da Recomendação informando as providências adotadas para cumprir a cota estabelecida. Segundo o MP, o não cumprimento da Recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis que podem gerar a anulação dos registros de candidaturas.
2014
Nas últimas eleições, dados do Tribunal regional Eleitoral mostram que no Brasil, dos 16.116 nomes na disputa, elas somaram 6.543. As eleições tiveram mais mulheres entre os candidatos do que nos pleitos anteriores, mas, apesar das cotas definidas na lei eleitoral, elas ainda não chegaram a 30% das candidaturas requeridas. Somaram exatamente 28,9%, considerando-se todos os cargos em disputa, segundo estatísticas do Tribunal Regional Eleitoral.
Na corrida pela Câmara dos Deputados, elas chegaram a 29,7%, somando 1.926 nomes do total de 6.488 — em 2010, representavam 22,2%. Entre os candidatos às Assembleias Legislativas, as 4.510 mulheres somaram 29,1% das 15.478 candidaturas requeridas. Em 2010, eram 22,8%.