No Dia do Contribuinte, especialista em Direito Tributário mostra que com o valor arrecadado daria para construir mais de 15 mil salas de aula ou 741 postos de saúde equipados. - No Dia do Contribuinte, o advogado Otávio Figueiró, especialista em Direito Tributário, diz que o brasileiro terá que trabalhar até o final de maio, ou 151 dias, só para pagar impostos. "Não há nada a comemorar", lamenta.
Segundo ele, enquanto países como os Estados Unidos têm uma política de respeito ao contribuinte desde a década de 30, no Brasil, apesar do governo Federal sancionar lei em 2010, não há uma política tributária nacional definida."Não existe uma metodologia de cálculo oficial para determiná-lo e nem parâmetros de transparência em relação aos impostos que informassem o quanto da renda do contribuinte vai para impostos e como, objetivamente, são gastos estes valores", destaca.
Para ele, infelizmente, a criação do Dia do Contribuinte no Brasil em nada alterou o tratamento que se dá ao brasileiro. "Fala-se em respeito, mas as poucas mudanças ocorridas no Brasil se limitaram a fatos sem importância, como a colocação de mais cadeiras nos locais onde as pessoas esperam atendimento. Na verdade é um absurdo o tratamento dado ao contribuinte em nosso país, em especial no Estado de Mato Grosso do Sul, onde muitas vezes o servidor público atende o contribuinte com descaso e como se estivesse fazendo um favor a ele ao imprimir o boleto ou esclarecer qualquer questionamento relativo a tributação", disse.
Vale ressaltar, segundo Figueiró, que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, contudo, o contribuinte não vê o imposto retornar como deveria, ferindo gravemente a Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado enquanto a Educação direito de todos e dever do Estado e da família. "Nesses países não se paga médico, os hospitais são equipados com o que se tem de mais moderno no mundo sem falar das escolas e universidades que além de formar cidadãos formam com louvor profissionais capacitados e aptos a exercer sua profissão com excelência enquanto no Brasil ocorre a inversão de valores, onde os que têm uma condição financeira privilegiada pagam as melhores escolas para seus filhos enquanto os mais desfavorecidos mandam seus filhos para as escolas públicas que muitas vezes não proporciona aos alunos uma estrutura mínima. No final os filhos daqueles que estudaram em escolas particulares, ou seja, filhos de quem têm uma melhor condição financeira passam nos vestibulares das universidades federais enquanto aqueles menos favorecidos não conseguem ingressar em uma faculdade.
As relações entre fisco e contribuinte devem ser harmoniosas e conduzidas por normas éticas que ambas as partes respeitem. A instituição do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte deve servir para que isso se aperfeiçoe e talvez chegue o dia em que possamos celebrar a data", acrescenta.
Conforme Otávio Figueiró, o Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latina e Caribe. Segundo ele, estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em taxas e impostos.
"O brasileiro que toma um cafezinho na padaria paga 16,5% de imposto sobre o pó de café, mais 30,6% sobre o açúcar, sem falar nos 37,8% de taxas que incidem na água.
O Brasil é o país com a maior quantidade de taxas e impostos diferentes do mundo", destaca.
Segundo Otávio Figueiró, quando se leva em conta o retorno baixíssimo que o brasileiro tem em termos de saúde, educação e segurança, é possível dizer que temos a maior carga tributária do mundo, já que ficamos em último lugar no ranking de benefícios oferecidos à população com esses recursos.
"O país não tem uma política tributária que taxe o cidadão de acordo com sua capacidade de contribuir. Tem uma política de arrecadação para fazer caixa, que é resultado da ineficiência do Estado em administrar seus recursos. Em um país como o nosso, em que ainda não há uma justa relação entre os tributos recolhidos e a qualidade do serviço público, é fundamental discutir o que pode ser feito para melhorar este quadro", explica.
###Evite abusos
O advogado explica ainda que cada vez mais o contribuinte paga por impostos que não deve. "Esses valores podem ser contestados na Justiça. Para isto, os contribuintes devem procurar especialistas na área do Direito Tributário para verificar valores justos e sanar eventuais abusos ", destaca.