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Editorial

Despesas do Congresso

03 Nov 2015 - 11h40



A democracia tem um preço elevado para o contribuinte brasileiro e, mais preocupante, em meio a tantos escândalos de corrupção fica a sensação que o trabalho de deputados federais e senadores não garante qualquer benefício de relevância à sociedade. Somente em 2016 a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão consumir R$ 9,4 bilhões dos cofres públicos, ou seja, o Congresso Nacional vai custar R$ 1,1 milhão por hora para o contribuinte e ainda assim os escândalos de corrupção envolvendo tanto o presidente da Câmara quanto do Senado deverão dominar o noticiário nacional e elevar ainda mais o descrédito de grande parte da sociedade com as mais importantes Casa de Lei do país. Os recursos reservados para a Câmara dos Deputados e Senado Federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual é superior aos investimentos realizados por cada um dos 39 ministérios que integram o governo em 2015, tanto que o Ministério dos Transportes, por exemplo, aplicou R$ 6 bilhões em obras e na compra de equipamentos neste ano contra os R$ 9,4 bilhões que serão consumidos para a manutenção do Congresso Nacional.

O maior gasto, no total de R$ 5,5 bilhões, ficará concentrado na Câmara dos Deputados, que, além de 513 parlamentares, possui 16.445 funcionários efetivos e comissionados. De todo orçamento reservado para a Casa de Leis, exatos R$ 4,4 bilhões, o que representa 80% do total, serão destinados aos gastos com pessoal e encargos sociais como pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo, emprego ou função no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador. Já as despesas outras despesas correntes somarão o total de R$ 978,3 milhões e servirão para bancar gastos com a manutenção das atividades dos órgãos, como material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil e auxílio alimentação. Os recursos que tratam de obras e da compra de equipamentos, denominados investimentos, somarão R$ 145 milhões na Câmara dos Deputados, sendo que somente as obras de reforma devem consumir R$ 83 milhões no ano que vem.

Este valor deve ser ainda maior porque a Mesa Diretora decidiu gastar R$ 400 milhões para construir um prédio novo, a partir de agosto do ano que vem, com novos gabinetes para os deputados, além de aumentar o número de funcionários que podem fazer hora extra nas sessões à noite, o que elevará o custo de cada sessão noturna para cerca de R$ 500 mil. Se a Câmara Federal vai custar R$ 5,5 bilhões para os contribuintes em 2016, o Senado Federal, composto por 81 parlamentares, custará muito mais proporcionalmente: R$ 3,9 bilhões. A maior parcela desse dinheiro será destinada aos gastos com pessoal e encargos sociais, que consumirão 84% do orçamento, ou seja, R$ 3,3 bilhões. As outras despesas correntes com manutenção das atividades dos órgãos, como material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil e auxílio alimentação, vão consumir R$ 553,3 milhões, enquanto os investimentos somarão R$ 62,2 milhões. Fica claro que crise é uma palavra que não existe para o Congresso Nacional, mesmo porque todas as mordomias inerentes à atividade parlamentar são bancadas pelo contribuinte.

Somente nos primeiros nove meses de 2015 a Câmara dos Deputados torrou R$ 3,6 bilhões, valor que representa aumento de quase R$ 350 milhões em relação aos nove primeiros meses do exercício passado. Os gastos com diárias dos deputados no exterior, por exemplo, consumiram R$ 1,3 bilhão em 2015, contra R$ 508,2 milhões gastos no ano passado, numa prova inequívoca que os nobres representantes do povo estão viajando mais mundo afora para representar com dignidade o Congresso Nacional brasileiro. Detalhe: nos nove primeiros meses deste ano, a Câmara dos Deputados gastou a bagatela de R$ 1,4 bilhão com a compra de passagens aéreas para o exterior, contra R$ 1,1 bilhão torrados no mesmo período do ano passado, um aumento de 37%. Com gastos mais modestos, as despesas com serviços de vigilância ostensiva ficaram em quase R$ 14 milhões em 2015, contra R$ 12,2 milhões em 2014, enquanto os dispêndios com limpeza e conservação atingiram a soma de R$ 24,9 milhões nos nove primeiros meses deste ano.

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