Esse valor já seria um escândalo diante de um governo que arrecada mais de R$ 1,3 trilhão por ano somente em impostos e contribuições federais, mesmo porque nas três esferas do poder o contribuinte chegará ao fim de 2016 pagando mais de R$ 2,1 trilhões em impostos. Os números apresentados ontem pelo governo federal foram tirados do déficit já apurado no relatório bimestral, que chegou a R$ 113,9 bilhões, da recomposição do contingenciamento temporário de março, que ficou em R$ 21,2 bilhões, dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ficou em R$ 9 bilhões, além dos rombos nos gastos dos Ministérios da Defesa, de R$ 3,5 bilhões; da Saúde, de R$ 3 bilhões, da dívida dos Estados e outros passivos que somaram R$ 19,9 bilhões. Para tentar amenizar esse retrato caótico, o presidente em exercício, Michel Temer, anunciou ontem medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira e o primeiro passou foi entregar ao Congresso Nacional pedido de autorização para que o governo registre em 2016 o rombo recorde de R$ 170,5 bilhões.
Em outra frente, o presidente Temer estabeleceu teto de crescimento para as despesas primárias nos próximos anos, de forma que as despesas primárias federais deste ano, assim como a inflação, balizem o crescimento das despesas primárias para 2017. Por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o governo pretende promover economia nas contas públicas sem prejudicar os investimentos na Saúde e Educação, mesmo porque a medida vai garantir previsibilidade às contas públicas e acalmar o mercado financeiro. O preocupante é que as medidas fiscais anunciadas ontem pelo governo federal só começa a repercutir positivamente na economia nacional a partir dos próximos anos e implicará na redução da relação dívida/PIB nos próximos três anos, de forma que a sociedade brasileira ainda sofrerá pagando a conta do descontrole fiscal do governo petista. Neste momento, é importante que não apenas o Congresso Nacional fique ao lado do novo governo na missão de recuperar a economia brasileira, mas, também, que a sociedade entenda os ajustes e colabore com as medidas que, infelizmente, vão pesar no bolso de todos os cidadãos.
Um das iniciativas importantes anunciadas pelo presidente Temer foi a devolução por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. É isso mesmo! O banco de fomento, que foi aparelhado no governo petista para liberar dinheiro a rodo para as empreiteiras brasileiras realizarem obras em países como a Bolívia, Peru, Venezuela, Cuba, entre outras nações com viés socialista, agora terá que devolver R$ 100 bilhões ao governo central, favor que fará com que o BNDES deixe de atender os governos internacionais para focar exclusivamente nos interesses internos do Brasil. A medida não vai prejudicar os investimentos internos, mesmo porque o BNDES possui atualmente caixa de mais de R$ 150 bilhões, de forma que sobrarão mais de R$ 50 bilhões para fomentar a economia interna ao invés de financiar, por exemplo, construção de metrô em Caracas, na Venezuela; rodovia em Lima, no Peru; ou porto em Havana, em Cuba. O importante é que a sociedade organizada, sobretudo os setores que pensam no país, passem a apoiar as medidas de ajustes do novo governo, pois somente assim o país voltará aos trilhos do desenvolvimento.