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Editorial

Desequilíbrio Federal

25 Mai 2016 - 06h00
Aos poucos a sociedade vai conhecendo a triste realidade das contas públicas no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Ontem, o presidente em exercício Michel Temer revelou que a previsão de déficit nas contas públicas, que é a diferença entre o que o governo arrecada e gasta, deve bater na casa dos R$ 170,5 bilhões, o que revela o pior resultado da série histórica que teve início em 1997. A situação pode ser ainda mais crítica já que os valores não incluem os juros da dívida, que neste ano têm previsão de gastos de R$ 304 bilhões, ou seja, existe um sério risco do governo federal chegar ao fim de 2016 sem dinheiro para despesas básicas como manutenção da máquina administrativa e, infelizmente, para pagamento de salários dos servidores da ativa, dos pensionistas e dos aposentados. O déficit de R$ 170,5 bilhões supera em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso Nacional pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões.


Esse valor já seria um escândalo diante de um governo que arrecada mais de R$ 1,3 trilhão por ano somente em impostos e contribuições federais, mesmo porque nas três esferas do poder o contribuinte chegará ao fim de 2016 pagando mais de R$ 2,1 trilhões em impostos. Os números apresentados ontem pelo governo federal foram tirados do déficit já apurado no relatório bimestral, que chegou a R$ 113,9 bilhões, da recomposição do contingenciamento temporário de março, que ficou em R$ 21,2 bilhões, dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ficou em R$ 9 bilhões, além dos rombos nos gastos dos Ministérios da Defesa, de R$ 3,5 bilhões; da Saúde, de R$ 3 bilhões, da dívida dos Estados e outros passivos que somaram R$ 19,9 bilhões. Para tentar amenizar esse retrato caótico, o presidente em exercício, Michel Temer, anunciou ontem medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira e o primeiro passou foi entregar ao Congresso Nacional pedido de autorização para que o governo registre em 2016 o rombo recorde de R$ 170,5 bilhões.


Em outra frente, o presidente Temer estabeleceu teto de crescimento para as despesas primárias nos próximos anos, de forma que as despesas primárias federais deste ano, assim como a inflação, balizem o crescimento das despesas primárias para 2017. Por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o governo pretende promover economia nas contas públicas sem prejudicar os investimentos na Saúde e Educação, mesmo porque a medida vai garantir previsibilidade às contas públicas e acalmar o mercado financeiro. O preocupante é que as medidas fiscais anunciadas ontem pelo governo federal só começa a repercutir positivamente na economia nacional a partir dos próximos anos e implicará na redução da relação dívida/PIB nos próximos três anos, de forma que a sociedade brasileira ainda sofrerá pagando a conta do descontrole fiscal do governo petista. Neste momento, é importante que não apenas o Congresso Nacional fique ao lado do novo governo na missão de recuperar a economia brasileira, mas, também, que a sociedade entenda os ajustes e colabore com as medidas que, infelizmente, vão pesar no bolso de todos os cidadãos.


Um das iniciativas importantes anunciadas pelo presidente Temer foi a devolução por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. É isso mesmo! O banco de fomento, que foi aparelhado no governo petista para liberar dinheiro a rodo para as empreiteiras brasileiras realizarem obras em países como a Bolívia, Peru, Venezuela, Cuba, entre outras nações com viés socialista, agora terá que devolver R$ 100 bilhões ao governo central, favor que fará com que o BNDES deixe de atender os governos internacionais para focar exclusivamente nos interesses internos do Brasil. A medida não vai prejudicar os investimentos internos, mesmo porque o BNDES possui atualmente caixa de mais de R$ 150 bilhões, de forma que sobrarão mais de R$ 50 bilhões para fomentar a economia interna ao invés de financiar, por exemplo, construção de metrô em Caracas, na Venezuela; rodovia em Lima, no Peru; ou porto em Havana, em Cuba. O importante é que a sociedade organizada, sobretudo os setores que pensam no país, passem a apoiar as medidas de ajustes do novo governo, pois somente assim o país voltará aos trilhos do desenvolvimento.

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