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Editorial

Deputados e Senadores

23 Fev 2016 - 10h26
Uma petição eletrônica está buscando apoio da sociedade para transformar em Projeto de Lei de iniciativa popular a proposta que reduz de 513 para 300 o número de deputados federais e pela metade a quantidade de senadores. Com a medida, o custo do Poder Legislativo brasileiro, considerado o mais caro do planeta, cairia pela metade, gerando uma economia de quase R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Hoje cada deputado federal e senador custa, em média, R$ 250 mil mensais à sociedade, mas o custo do Poder Legislativo para o país é ainda se considerado o exagerado número de vereadores que formam as mais 5.580 Câmaras Municipais e os mais de 2 mil deputados estaduais que compõem as 27 Assembleias Legislativas. A proposta de Projeto de Lei de iniciativa popular é promover o enxugamento de estruturas administrativas do Poder Legislativo, proporcionando significativa redução de despesas públicas para que os recursos possam ser utilizados em outras áreas, como educação, saúde e segurança pública. Um Congresso Nacional com quase 600 integrantes não se justifica num país onde milhões de pessoas não têm acesso à verdadeira cidadania.


O fato é que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal são verdadeiras ilhas da fantasia num país como o Brasil. A situação no Senado Federal é ainda mais vexatória diante de tantos privilégios assegurados aos nobres representantes do povo como, por exemplo, os gastos de R$ 1,7 milhão para a locação de 81 carros de luxo para deslocamentos no Distrito Federal entre os dias 1º de janeiro de 2016 a 18 de setembro de 2016. Detalhe: o valor não inclui os motoristas e o combustível que será utilizado pelos senadores nos trajetos entre os hotéis de luxo ou moradias oficiais até o Congresso Nacional. O contrato foi abocanhado pela LM Transportes Serviços e Comércio LTDA em 2011 e vem sendo prorrogados desde então por meio de aditivos regiamente reajustados nos valores, tanto que entre 2011 e meados de 2013, o valor mensal do contrato era de R$ 161.190,00, enquanto no final de 2013 ao final de 2014, o montante pago foi de R$ 170.360,01 por mês e desde 2014 os valores estão fixados em R$ 186.066,91 mensais.


Como mordomia pouca é bobagem os automóveis utilizados pelos senadores são tipo sedan, na cor preta, zero quilômetro, potência mínima de 140 CV, cilindrada mínima de 2.0, quatro portas laterais e uma porta de acesso ao porta-malas. Os carros possuem direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, barras de proteção lateral contra impactos, vidros com acionamento elétrico nas quatro portas, travas elétricas nas quatro portas, airbag duplo frontal e lateral, sistema de freios a disco nas quatro rodas, ABS e EBD nas quatro rodas, película anti-vandalismo nos vidros laterais e traseiro com transparência mínima prevista em lei. Os bancos dos veículos possuem revestimento em couro, encosto de cabeça em todos os bancos dianteiros e traseiros com regulagem de altura, áudio CP Player com tomada auxiliar compatível com IPod, IPhone, CD-RW, MP3, WMA e MC. A realidade dos senadores brasileiros é bem diferente da vivida por mais de 95% da classe trabalhadora, que sai de casa antes do sol nascer e é obrigada a enfrentar ônibus, trens e metrôs superlotados para chegar ao trabalho.


Como o dinheiro público não merece respeito por parte dos políticos, o Senado Federal também gasta R$ 2 milhões para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, incluindo veículos, motoristas e ajudantes, devidamente habilitados, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender à demanda da Casa de Leis em deslocamentos no Distrito Federal. Detalhe: esses valores atendem apenas o período que vai de 1º de janeiro a 2 de maio de 2016. O descaso com o dinheiro do contribuinte pelo Congresso Nacional não tem limites, tanto que, além do gasto de milhões com a locação de veículos para transporte de senadores, o Senado Federal também reserva R$ 269,2 mil para contratação de frentistas e lavadores de automóveis, sendo R$ 97,2 mil para os salários de dois frentistas que atuam no controle de abastecimento de veículos, e R$ 172 mil para remunerar quatro lavadores de automóveis pelo período de um ano, o que dá um salário anual de R$ 43 mil para cada lavador cuidar de 92 veículos, sendo 81 dos senadores, 4 da direção do Senado Federal, 3 da Secretaria de Polícia e dois da Presidência.

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