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Editorial

Dependência Química

15 Jul 2011 - 07h00



O governo federal tem ampliado os debates em torno do desenvolvimento de políticas públicas capazes de assegurar tratamento adequado aos dependentes químicos em todo o Brasil, sobretudo às vítimas do crack, uma das drogas mais violentas e que mais mata na atualidade.

No entanto, a desarticulação entre os setores do governo encarregados da prevenção e do combate às drogas tem motivado críticas da sociedade organizada e, até mesmo, de organismos governamentais como a Secretaria Nacional Antidrogas, que reprova a atuação das forças de segurança no combate ao tráfico de entorpecentes ao longo da fronteira brasileira.

O mais grave é que mesmo falando em ampliar atendimento aos dependentes químicos e a prevenção, o primeiro semestre acabou e o governo federal conseguiu gastar apenas 10% dos R$ 410 milhões destinados à políticas de combate às drogas. Fica claro, portanto, que a promessa da presidente Dilma Rousseff de envolver todos as forças do governo federal numa verdadeira guerra ao crack ficou apenas na promessa.

Os números não deixam dúvidas. Dos R$ 410 milhões que deveriam bancar as políticas de prevenção, R$ 100 milhões foram repassados à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), enquanto outros R$ 120 milhões ficaram para o Ministério da Justiça aplicar em ações de repressão ao tráfico, prioritariamente nas fronteiras.

O detalhe é que a Senad não conseguiu gastar nem 20% dos R$ 100 milhões, enquanto o Ministério da Justiça ainda patina na proposta de criar uma polícia federal de fronteira para coibir o tráfico de drogas e, por consequência, o contrabando de armas. Chama a atenção também o fato de o Ministério de Desenvolvimento Social ter recebido R$ 100 milhões para a área de proteção social básica sem, contudo, fazer com que esse dinheiro chegasse efetivamente a quem precisa de atenção básica para na luta contra a dependência química.

Nem mesmo o Ministério da Saúde, que em tese deveria receber a maior fatia do bolo de R$ 410 milhões, mas que ficou com apenas R$ 90 milhões, sendo R$ 35 milhões exclusivos para o tratamento de viciados, conseguiu usar o orçamento.

Na ânsia de atacar o problema com maior rigor, o Palácio do Planalto já trabalha com a possibilidade de dar status de ministério à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, uma vez que o Brasil ainda não tem nada de concreto para a prevenção ao uso de drogas, a não ser as campanhas tímidas que chegam às crianças por meio de iniciativas isoladas.

Se não for para criar apenas mais um cabide de empregos na esfera federal, a autonomia da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) poderia significar a solução para um problema que já ganhou contorno de epidemia, uma vez que o Brasil tem hoje mais de um milhão de viciados somente em crack, ou seja, na soma das demais drogas ilícitas a dependência deve passar da casa dos 5 milhões de pessoas, número que salta facilmente para 12 ou 15 milhões se forem consideras a dependência química de drogas lícitas como o álcool, por exemplo. O governo federal precisa apoiar as ações municipais e estaduais de tratamento aos dependentes químicos, assegurando condições para que governos e prefeituras possam recuperar essas pessoas para o convívio social.

Nesse sentido, a iniciativa melhor sucedida até hoje foi adotada pelo município do Rio de Janeiro, que adotou o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes viciados em crack. Em poucas semanas, a prefeitura retirou 85 crianças e adolescentes das ruas e internou todos eles em clínicas especializadas no tratamento de dependência química. A medida tem o apoio da Justiça, uma vez que a juíza da 1ª Vara da Infância, Adolescência e Juventude do Rio de Janeiro, Ivone Caetano, defendeu o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes viciados em crack sob o argumento que quando os pais não agem, o poder público tem a obrigação de proteger os menores. Oxalá, o excelente exemplo carioca possa ser seguido pelas demais Unidades da Federação e ser adotada também pelo governo do Mato Grosso do Sul, Estado que, em virtude da sua localização geográfica e dos mais de 1.600 quilômetros de fronteira seca com o Paraguai e com Bolí-via, tem sofrido com o avanço do crack.

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