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Délia suspende licitação e aciona MP

16 Fev 2011 - 22h59
Délia determina suspensão da licitação que tiraria o recolhimento de ISS da Nota Control - Crédito: Foto: DivulgaçãoDélia determina suspensão da licitação que tiraria o recolhimento de ISS da Nota Control - Crédito: Foto: Divulgação
DOURADOS - A prefeita de Dourados Délia Razuk (PMDB) determinou ontem que seja suspenso o processo de licitação para contratação de serviço informatizado com o objetivo de subsidiar as atividades da Administração Tributária na gestão do cadastro fiscal de contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas.

Segundo ela, a decisão foi tomada em respeito ao período de transição administrativa que está sendo concluído no município.


Délia Razuk comentou que a proposta de realizar licitação para adquirir o novo serviço de informática tem como finalidade aperfeiçoar o sistema de ISS e taxas municipais, atualmente operado pela empresa Nota Control. Uma orientação do Tribunal de Contas, que propõe a interrupção do processo, será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE), em Dourados, para dirimir eventuais dúvidas não explicitadas no despacho do conselheiro Waldir Neves, do TCE.

O secretário interino de Administração, Adriano Vasconcelos Cavalcante, lamentou que o TCE tenha deixado de considerar as inovações contidas no projeto licitatório, entre elas as que beneficiam a administração pública com a licença-patrimônio da tecnologia. “Isso significa que o Município passaria a ser o detentor da base de dados [informações dos tributos e contribuintes], com o datacenter na prefeitura, garantindo o sigilo econômico-fiscal”, comentou.

Além disso, os custos com o desenvolvimento e implantação, a partir da migração dos dados do sistema atualmente locado junto à Nota Control para o sistema próprio do município, implicam em uma redução de gastos da ordem de R$ 29 mil mensalmente. Hoje a Prefeitura consome R$ 119 mil por mês com esse serviço.

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