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Déficit na educação especial é de 530 professores em MS

03 Nov 2015 - 10h36
Audiência pública definiu a criação de uma comissão que irá negociar com o governador do Estado. - Crédito: Foto: Wagner Guimarães /ALMSAudiência pública definiu a criação de uma comissão que irá negociar com o governador do Estado. - Crédito: Foto: Wagner Guimarães /ALMS
Com déficit de 531 professores concursados, o Estado de Mato Grosso do Sul corre o risco de prejudicar o atendimento na Educação Especial. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação, dos 600 professores cedidos para entidades assistenciais como Apaes e Pestalozzi, apenas 69 são concursados. A situação irregular, que já dura 30 anos, fez o Estado encerrar o termo de Cedência desses profissionais para as entidades e o resultado previsto é o corte no número de alunos desses atendimentos e a antecipação do fim do ano letivo.

O problema levou 1 mil pessoas para o plenário da Assembléia Legislativa na última quarta-feira. Representantes de entidades assistenciais do Estado, professores, pais e alunos com necessidades especiais participaram da audiência pública: “Parceria do Governo do Estado com as Entidades de Educação Especial de MS”, proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT).

Durante o encontro ficou decidido que uma comissão de deputados deverá trabalhar para regulamentar Educação Especial em MS com previsão de zerar o déficit de concursados até 2018. Uma parceria entre entidades de Educação Especial (Fórum das entidades), Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, Secretaria de Estado de Educação e Legislativo deverá, até o ano de 2016, preparar as novas regras com base nas normas do tribunal de Contas de União e Ministério da Educação, que garantam o cumprimento da lei para que, gradativamente (até 2018), as escolas que atendem pessoas com deficiência possam contar com professores concursados.

Já de início, o deputado Pedro Kemp defende que é necessário se preparar para um concurso público específico, cujo edital dará prioridades para os profissionais com experiência além do conhecimento teórico. “Os profissionais contratados deverão ser mantidos. Haverá convênio específico com a Secretaria de Saúde para os casos de fonoaudiólogos e psicólogos. Vamos precisar de um tempo para a construção de condições para que daqui a três anos a situação esteja regularizada”, disse.

Outro ponto definido na audiência foi de que cada instituição faça o levantamento de sua situação. O Forum Estadual das Entidades de Educação Especial também formará uma comissão de negociação com o governo.

A previsão é de que até o ano que vem, todas as escolas deverão estar regularizadas junto ao Conselho Estadual de Educação e um mutirão de apoio entre as entidades deverá ser feito para acelerar essa organização. “É impossível fazer essas mudanças de uma hora para outra porque são 90% de convocados na Educação Especial. É preciso discutir um processo gradativo e de preferência aproveitando os profissionais que estão trabalhando nas entidades com concurso público específico”, detalha Kemp.

Para a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola, o importante é garantir que os repasses financeiros na ordem de R$ 32,6 milhões por ano continuem sendo direcionados para as entidades e que a situação dos profissionais esteja dentro da lei.

Em Dourados, apesar da proposta de repasse de recursos para contratação de professores, as entidades estão em alerta. “O Estado fez a proposta de repassar os recursos para que as entidades contratem os professores, o que é uma missão impossível, tendo em vista que além de salários mais baixos, as entidades teriam que arcar com os encargos trabalhistas destes profissionais”, conta a diretora da Apae, Elizabete Wirgues.

Na Pestalozzi, 13 cargos deixarão de existir caso o Estado mantenha o posicionamento. “Além dos alunos não concluírem o ano letivo, sem professores teremos que cortar 40 alunos, que ficarão sem nossos serviços”, destaca a diretora, Vera Lucia Moreno Di Dio.

A Secretaria de Educação do Estado diz que não fará contratação de professores por força de Lei, mas que elas ocorrerão na Secretaria de Saúde do Estado. O Estado garante que não vai faltar professores.

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