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Editorial

Crescimento Lento

21 Mai 2011 - 07h03
Aos poucos o governo federal vai descobrindo que o tal Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não é tão acelerado quanto o Palácio do Planalto gostaria que fosse e já adota medidas para evitar que as obras financiadas com recursos do PAC2 acabem tomada por escândalos de corrupção e superfaturamento como ocorreu no PAC1. A mais nova investida do governo nesse setor foi simplificar os procedimentos burocráticos para a seleção de projetos com a promessa que será mais rígido com a fiscalização da execução dos convênios assinados.

Será difícil para o Palácio do Planalto re-duzir a burocracia sem facilitar a corrupção, ou seja, para liberar os projetos com maior celeridade os técnicos precisarão afrouxar as etapas de fiscalização, fator que poderá manter o PAC ainda mais na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgãos que têm a difícil missão de zelar pelo bom emprego do dinheiro público que compõe o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garante que o governo federal aprendeu o suficiente com o PAC1 para impedir que os mesmos erros fossem cometidos na gestão do PAC2 e jurou, na presença de prefeitos e secretários muni-cipais das 361 primeiras cidades selecionadas para receber uma das 800 chamadas praças dos Esportes e da Cultura que o governo federal planeja criar até 2014, que os convênios assinados com os municípios e estados conterão uma cláusula prevendo a possibilidade de cancelamento caso a obra não seja iniciada no prazo.

A questão não é tomar o dinheiro das prefeituras caso as obras não comecem nos prazos previstos e sim assegurar que esses projetos não terão vícios licitatóri-os e, muito menos, de sobrepreço. Portanto, ao mesmo tempo em que busca dar mais rapidez aos projetos do PAC2, o Ministério do Planejamento também deveria se preocupar com a transparência na condução desses projetos, informando a sociedade sobre o custo real da obras e facilitando o acesso dos organismos de fiscalização à contabilidade oficial.

O rigor é necessário em virtude do volume de irregularidades que o Tribunal de Contas da União encontrou nos pro-jetos do PAC1. Somente no ano passado, o TCU recomendou a paralisação de 32 obras públicas por irregularidades gra-ves, sendo que 18 delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento. A situação é muito grave, tanto que somente no ano passado o TCU indicou, por duas vezes, a paralisação das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Recife, e do projeto de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).

Os técnicos do TCU identificaram 19 contratos irregulares na Repar, com todos os orçamentos analisados ficando acima do preço de mercado, além da inconsistência dos projetos básicos e executivos, da irregularidade das licitações e da falta de licenças ambientes em determinadas obras. O mais grave é que mesmo diante da recomendação do Tribunal de Contas da União, o governo federal manteve os projetos com os mesmos orçamentos.

O superfaturamento nos projetos do PAC chega a ser absurdo, de forma que ao atender as sugestões feitas pelos au-ditores do TCU, por exemplo, foram gerados uma economia de R$ 2,588 bilhões para os cofres públicos. A Ferrovia Oeste-Leste, orçada em R$ 4,244 bilhões, é um modelo clássico de irregularidade: o TCU indicou sobrepreço e, com a negociação com os gestores, houve redução de R$ 260,2 milhões no orçamento. Imagine o leitor quanto seria economizado com a revisão nos preços de todas as obras do PAC com recomendação de paralisação pelo TCU, a começar pela am-pliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís (MA), a construção das obras do Berço de Atração do Porto de Vitória (ES), a construção de trechos rodoviários no corredor Leste da BR-265 (MG), a dragagem e adequação da navegabilidade do Porto de Vitória (ES), a implantação da Ferrovia Norte-Sul (TO), a reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos (SP), a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro até a construção da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF). Essas são apenas algumas das mais de 30 obras do PAC com irregularidades identificada pelo Tribunal de Contas da União.

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