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CPI vê falhas em fiscalização dos combustíveis

18 Mar 2016 - 09h28
José Carlos Barbosinha preside a CPI dos Combustíveis. - Crédito: Foto: AssessoriaJosé Carlos Barbosinha preside a CPI dos Combustíveis. - Crédito: Foto: Assessoria
A CPI dos Combustíveis, com as informações dos depoimentos coletados nas audiências, já começa a identificar as falhas na fiscalização de postos e distribuidoras em Mato Grosso do Sul. Os parlamentares planejam incluir no relatório final recomendações de melhorias a serem feitas pelo governo do Estado na forma como o controle do setor é realizado.


Entre os problemas encontrados, estão a falta de comunicação entre o Procon estadual e os municipais, a não existência de ações efetivas que coíbam aumentos abusivos e a falta de controle sobre a qualidade dos combustíveis vendidos no Estado, já que não há um laboratório credencial para fazer a análise.


"Os problemas estão muito nítidos. A CPI poderá sugerir ao governo que faça algumas mudanças e melhorias nas instituições. O Procon tem função importantíssima na defesa do consumidor e precisa atuar de forma efetiva para obter resultados favoráveis", explicou o presidente da CPI, deputado José Carlos Barbosinha. "Apenas uma notificação da superintendência aos postos de Campo Grande, no ano passado, já gerou a queda dos preços na bomba. Essas ações precisam acontecer o interior", completou.


Até agora, a CPI já ouviu três pessoas, a superintendente estadual do Procon, Rosemeire da Costa, ouvida na semana passada, o coordenador do Procon em Dourados, Rozemar Souza, e o empresário Paulo Percinato. Os dois últimos foram interrogados nesta terça-feira, 15.


Os representantes do Procon confirmaram a falta de comunicação entre os órgãos, a fiscalização deficitária e a inexistência de medidas efetivas contra os postos de combustíveis.


Rozemar afirmou ainda em depoimento que o órgão apenas faz o acompanhamento mensal dos preços em Dourados e que, mesmo tendo identificado similaridade nos valores cobrados e nos aumentos, não tomou nenhuma medida administrativa, encaminhando os dados apurados para o Ministério Público Estadual. "Nós entendemos que o preço igual não tem problema, desde que não seja algo combinado", afirmou à CPI.


O coordenador explicou também que mensalmente o Procon de Dourados faz um levantamento em 64 postos de combustíveis, mas apenas cinco têm preços menores e diferentes da maioria. A CPI também solicitou ao coordenador do Procon de Dourados que encaminhe à comissão levantamento dos preços de combustíveis nos postos de Dourados. Também foi pedido a lista dos nomes dos proprietários dos postos.


Ano passado, em audiência pública, Percinato, que é proprietário de um posto, alegou existir cartel em Dourados.


A CPI recebe denúncias pelo e-mail [email protected] e no www.facebook.com/cpidoscombustiveis

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