Dourados – MS quinta, 13 de agosto de 2020
Dourados
26º max
16º min
Segurança e Saúde JBS
Editorial

CPI dos Combustíveis

29 Out 2015 - 11h20
A Assembleia Legislativa instalou ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar eventual cartel dos combustíveis em Mato Grosso do Sul. Fruto de uma investigação que começou por Dourados, através do deputado estadual Barbosinha (PSB), a CPI dos Combustíveis recebeu aval de 21 dos 24 deputados estaduais e terá abrangência em todo Mato Grosso do Sul com a missão de apurar porque o etanol, o óleo diesel e a gasolina vendidos no Estado têm uma diferença de preço tão acentuada em relação aos valores praticados em Campo Grande. Toda Assembleia Legislativa está empenhada em revelar a verdade sobre os preços dos combustíveis no Estado, tanto que o deputado Barbosinha começou a recolher as assinaturas na terça-feira pela manhã e ao final do dia já contava com a adesão de 21 parlamentares, quase três vezes mais que o necessário para instalar a CPI que investigará denúncias de formação de cartel no interior do Estado, com destaque para o que ocorre hoje em Dourados, e de dumping na Capital.


O fato é que a iniciativa do deputado Barbosinha chega revestida do mais profundo interesse da sociedade, mesmo porque, ainda que exista a questão tributária diferenciada em relação aos demais Estado, não é possível, por exemplo, que os preços tenham diferenças de até R$ 0,60 no litro nas divisas com o Paraná, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e até com o vizinho Mato Grosso. Quem abastece em Mundo Novo, por exemplo, paga um preço muito acima do que é praticado na vizinha Guaíra, no Paraná e o mesmo ocorre com quem abastece em Bataguassu, que faz divisa com Presidente Epitácio, no Estado de São Paulo, ou em Três Lagoas, também na divisa com São Paulo. Situação semelhante vivem os moradores de Aparecida do Taboado e Paranaíba, na divisa com Minas Gerais, e os consumidores de Costa Rica e Chapadão do Sul, na divisa com Goiás. Alguma coisa está fora da ordem no preço dos combustíveis em Mato Grosso do Sul e caberá à Comissão Parlamentar de Inquérito passar essa questão a limpo, mostrando para a sociedade os reais motivos do Estado comercializar uma das gasolinas, óleo diesel e etanol mais caros do Brasil.


A investigação da CPI é pertinente e atende aos interesses do consumidor sul-mato-grossense, mesmo porque no cartel ocorre há acordo explícito ou implícito entre concorrentes para fixação de preços, enquanto no dumping ocorre a comercialização de combustíveis com preço inferior ao de mercado para derrubar a concorrência e, na sequência, elevar os preços. As duas práticas são prejudiciais aos consumidores e caberá à CPI dos Combustíveis comprovar esses crimes para regular o mercado e preservar os reais interesses da sociedade, que é pagar um preço justo pelo litro da gasolina, do óleo diesel e do etanol comercializados nos postos de Mato Grosso do Sul. Num primeiro momento, a CPI vai analisar a margem de lucro diferenciada entre distribuidoras e postos de combustíveis de Campo Grande e dos municípios do interior, que têm preços diferentes, ou seja, as distribuidoras terão que explicar porque a mesma gasolina que é comercializada a R$ 3,05 na capital do Estado acaba vendida a R$ 3,60 em postos de Dourados, numa diferença de mais de R$ 0,50 por litro, majoração que não se justifica nem com o preço do frete entre a Capital e o interior.


Já havia passado da hora de a Assembleia Legislativa investigar essa situação nebulosa em relação aos preços dos combustíveis em Mato Grosso do Sul, sobretudo para explicar ao consumidor douradense porque a gasolina vendida no município chega a ser até R$ 0,75 mais cara que a comercializada em Campo Grande. Se o combustível que sai das distribuidoras em Paulínea, no interior de São Paulo, percorre os mesmos 990 quilômetros para chegar em Campo Grande, e se Dourados também conta com uma grande distribuidora de combustíveis, como explicar o fato de postos venderem o produto por R$ 2,95 na capital do Estado enquanto os postos de Dourados comercializam o combustível por até R$ 3,65? A cada dois litros que entram no tanque do veículo em Dourados, os empresários embolsam R$ 1,50 a mais que os donos de postos de Campo Grande. Diante dessa realidade, merece todo apoio a iniciativa do deputado Barbosinha cobrando uma investigação por parte das autoridades estaduais em relação aos indícios de formação de cartel não apenas em Dourados, mas nas principais cidades de Mato Grosso do Sul.

Deixe seu Comentário