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Relatório

CPI dos combustíveis aponta práticas abusivas em MS

02 Jul 2016 - 06h00
Três deputados assinaram documento pedindo providências. - Crédito: Foto:  Wagner GuimarãesTrês deputados assinaram documento pedindo providências. - Crédito: Foto: Wagner Guimarães
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis aprovou relatório final que aponta a prática abusiva das margens de lucros em postos de Dourados e desarticulação dos Procons estadual e dos municípios. Segundo a CPI, postos revendedores estariam praticando venda de combustíveis com até 54% de lucro e, em Três Lagoas, com margens de lucro de até 50% entre os custos de compra e o preço de venda ao consumidor final.


Também constatou a ampla variação de preços praticados entre Capital e interior; a suposta prática de dumping (venda abaixo do preço de mercado) em Campo Grande, considerando os preços de compra e venda com margem de lucro imposta insuficiente para cobrir custos de operação; venda de combustíveis pelas distribuidoras a preços desiguais em razão da localidade do posto, com preços menores para a Capital ampliando concorrência desleal; ausência de controle de metrologia e avaliação de combustíveis e equipamentos de abastecimento no Estado.


O relatório final, que analisou mais de 20 mil documentos, será enviado com indicações de providências para a Agência Nacional de Petróleo, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Secretária de Acompanhamento Econômico. O documento foi assinado pelos deputados Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Coronel David (PSC), incorporado pelo relator Maurício Picarelli (PMDB). Também compôs a Comissão, o deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB).

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