“O corte do governo terá forte impacto nas finanças dos municípios sul-mato-grossenses”, diz Juvenal. - Crédito: Foto: DivulgaçãoO Palácio do Planalto cortou, ao todo, R$ 11,2 bilhões, atingindo principalmente o Ministério das Cidades, que teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão.
Segundo Neto, o contingenciamento deve atingir os investimentos nos municípios que já são poucos. O dirigente lembra que, além do Ministério das Cidades, a tesourada do governo cortou R$ 500 milhões de emendas de parlamentares.
Do corte de R$ 11,2 bilhões, a maior parte, R$ 10,7 bilhões, é relativa aos chamados gastos não obrigatórios. Por exemplo, despesas com passagens aéreas, diárias, investimentos, aluguéis e até contas de água e luz.
“O corte do governo terá forte impacto nas finanças dos municípios sul-mato-grossenses, num momento delicado em que os prefeitos estão contando moedas para honrar seus compromissos”, observou Neto, lembrando que em maio deste ano a presidente Dilma cortou R$ 69,9 bilhões do orçamento.
O presidente da Assomasul diz reconhecer a necessidade de ajuste nas contas do governo. No entanto, acredita que a medida aprofundará ainda mais a crise financeira dos municípios não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o País.
Ocorre que boa parte dos prefeitos de MS ainda faz as contas para saber, por exemplo, se tem condições de quitar a folha de dezembro e pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais.
Decreto
Ao anunciar os cortes, por meio de decreto, a presidente indica que ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e pagamentos do programa Bolsa-Família, além de “despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro-desemprego e abono salarial”.
A nota informa ainda que o “contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”.