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Editorial

Corrupção beneficiada

25 Abr 2016 - 06h00
Num momento em que toda sociedade civil organizada discute a necessidade de se combater a corrupção como forma de moralizar os serviços públicos nas esferas municipais, estaduais e federal, a organização não-governamental Contas Abertas revela que o Projeto de Lei de iniciativa popular contendo 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e que foi entregue por representantes da sociedade civil ao Congresso Nacional no dia 29 de março, amparado em mais de 2 milhões de assinaturas, segue parado. O projeto reúne 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção, com destaque para a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois nas campanhas eleitorais. Talvez, por atingir o núcleo da estrutura política brasileira, o projeto de lei de iniciativa popular esteja encontrando resistência no Congresso Nacional, fator que deverá fazer com que ele tramite a passos de tartaruga tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.


As medidas contra corrupção encaminhadas pelo MPF irão tramitar como o Projeto de Lei 4850/2016, que será analisado por comissão especial que sequer foi criada e, quando isto ocorrer, os líderes terão 48 horas para indicar os integrantes. Em outra frente, a Transparência Internacional elaborou cinco propostas para que os cidadãos e os governos possam fazer progressos na luta contra a corrupção, a começar pelo endurecimento das leis contra a impunidade. A ONG defende que a aplicação eficaz de leis duras é essencial para garantir que os corruptos sejam punidos e quebrem o ciclo de impunidade, atingindo tanto a liberdade quanto o dinheiro, o que seria possível com abordagens apoiadas por um forte enquadramento jurídico, ramificações de aplicação da lei e um sistema judicial independente e eficaz. Parte das propostas elaboradas pela Transparência Internacional foi aproveitada no anteprojeto que o Ministério Público Federal vai entregar ao Congresso Nacional nos próximos dias, amparado em um abaixo assinado com quase dois milhões de nomes.


Por outro lado, a Transparência Internacional também defende as reformas administrativa e de gestão financeira com o fortalecimento dos órgãos de controle para atuar no combate à corrupção. A sugestão é que as reformas sejam baseadas na ampla divulgação de informações sobre o orçamento, o que evita o desperdício e apropriação indevida de recursos públicos, como ocorre hoje no sistema brasileiro. O fato é que quando se fala em punição de políticos corruptos o Brasil pode ser comparado a uma ilha da impunidade. Tanto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou um estudo onde aponta que antes do julgamento da Ação Penal 470, que ficou conhecida como Mensalão do PT, o Supremo Tribunal Federal não havia condenado nenhum agente político pela prática de crimes contra a administração pública. Essa situação contrasta com o discurso do Palácio do Planalto sobre o combate à corrupção no Brasil, onde o governo garante que é uma prática de Estado e que conta com mecanismos sólidos como a Polícia Federal e órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).


O contraditório é que a Polícia Federal, mesmo com tanto trabalho para combater a corrupção, vem sofrendo com constantes cortes no seu orçamento e muitas operações acabam comprometidas por falta de recursos. Contudo, os bilhões e bilhões de reais desviados dos cofres da Petrobras, para ficar apenas nesse exemplo, mostram que não falta dinheiro para alimentar a corrupção. Estudo recente realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revela que a corrupção consome R$ 82 bilhões por ano, ou seja, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), fator que coloca o Brasil entre os países mais corruptos do mundo, prejudicando com maior rigor as pessoas que mais precisam do poder público. Num período de 10 anos, a corrupção consome mais R$ 720 bilhões dos cofres públicos nas esferas municipal, estadual e federal. Apenas na última década, a Controladoria-Geral da União auditou 15 mil contratos da União com Estados, Municípios e ONGs, e, pasmem, encontrou indícios de corrupção em 80% deles.

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