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Contra PEC, indígenas voltam a bloquear a 163

28 Out 2015 - 07h00
Indígenas bloquearam rodovia por quase três horas. - Crédito: Foto: PRFIndígenas bloquearam rodovia por quase três horas. - Crédito: Foto: PRF
Indígenas caiuás e guaranis voltaram a interditar, ontem, a rodovia BR-163 em Rio Brilhante. O protesto, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF/MS), é contra a PEC 215 que transfere do Governo Federal para o Congresso a competência de demarcar terras e proíbe a ampliação das áreas já demarcadas.


O mesmo manifesto ocorreu quarta-feira passada. De acordo com a PRF, a pista foi liberada por volta das 16h30, após grande congestionamento. O manifesto é realizado em vários estados do país onde há aldeias indígenas e terras em demarcação.


Desde março de 2015, comissão especial de deputados debate o relatório final para a proposta. No último dia 20 de outubro, a Câmara aprovou prorrogação da análise da matéria por mais 10 sessões. Os indígenas temem que a alteração na Constituição possa significar a paralisação dos processos de homologação de terras. A PEC 215 interferiria em dois artigos, o 49º, sobre as competências do Congresso Nacional, e o 231º, que trata do reconhecimento dos direitos indígenas sobre terras tradicionais. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos de todos os parlamentares da Câmara e do Senado.


Pelas regras atuais, cabe à Funai, ao Ministério da Justiça e à Presidência a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996.

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