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Conselho do FCO aprova novas normas para financiamentos

30 Jan 2016 - 07h00
O Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Ceif/FCO) aprovou na sua primeira reunião ordinária do ano, realizada na quinta-feira passada, as diretrizes, as prioridades, os critérios e os procedimentos em caráter complementar aos definidos pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) para a concessão de financiamentos em 2016. As novas resoluções serão encaminhadas para assinatura do governador e serão publicadas no Diário Oficial.


Dados preliminares encaminhados pelo Banco do Brasil, instituição responsável pela aplicação dos recursos, foram apresentados logo no início da reunião: Mato Grosso do Sul contou com R$1,386 bilhão em incentivos, mais R$ 90 milhões adicionais em setembro. Todos os municípios do Estado contaram com projetos que captaram recursos e que foram concentrados em pequenos negócios, foco do Propeq, Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios.


Os participantes avaliaram em seguida novas normas para a liberação de recursos para este ano. Foram aprovadas diretrizes de financiamento que contemplam a proteção ambiental e a recuperação de pastagens degradadas, o incentivo a novas cadeias de produção de interesse econômico e social e o controle mais rigoroso na aplicação do dinheiro.


Os conselheiros solicitaram apoio mais abrangente à produção de borracha oriunda de seringais localizados principalmente no município de Cassilândia, na região Leste do Estado. Também foi debatida e aprovada a inclusão de incentivos mais concentrados na produção de hortigranjeiros por meio de sistemas de produção sustentáveis e que integrem também agricultura e pecuária.


Os valores de gado adquiridos por meio de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste também foram reajustados, de acordo com valores de mercado e levando-se em consideração as perdas inflacionárias. Os conselheiros aprovaram ainda uma resolução mais rigorosa de controle dos animais, impedindo a utilização dos valores financiáveis para a compra de matrizes para outros fins senão o abate.


A compra de caminhões de até quatro anos de uso por empresas de pequeno e médio porte também normatizada. A partir de agora os veículos financiáveis devem ser compatíveis com o tipo de produção ou de aplicação e também de volume de negócios do proponente. A norma impedirá a utilização dos bens em empreendimentos diversos ao do projeto aprovado.


De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o Governo do Estado já recebeu nos primeiros dias do ano 51 Cartas Consultas Simplificadas. Cada uma delas é referente a projetos tanto da área rural e quanto da empresarial.

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