Ontem, em meio ao caso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se limitou a recomendar que os passageiros cheguem aos aeroportos duas horas antes do horário previsto para o voo para não sofrer com o novo rigor na fiscalização. A orientação da Anac contraria a recomendação das próprias empresas aéreas que pediram aos passageiros para chegar ao local do embarque com 90 minutos de antecedência. Ora, se a fiscalização ficou mais rigorosa para os passageiros, a Agência Nacional de Aviação Civil deveria, primeiro, dotar os aeroportos de maior efetivo de segurança para agilizar a vistoria em bagagens e passageiros ao invés de deixar todo o ônus dessas medidas apenas para o consumidor. É por comportamentos como esses que as agências reguladoras estão perdendo credibilidade e a razão da existência de grande parte desses organismos vem sendo colocada em xeque pelos próprios usuários dos serviços que elas deveriam controlar. É o sistema que tem que se preparar melhor para atender os passageiros dentro do tempo razoável e não os passageiros que precisam se adequar à falta de estrutura e efetivo do sistema operacional.
É inegável que essa escassez de estrutura nos aeroportos é fruto da falta de investimentos do governo federal, tanto que os aeroportos brasileiros receberam investimentos de R$ 637,2 milhões em infraestrutura no ano passado, valor 37% menor que os mais de R$ 1 bilhão investidos no mesmo período de 2014 e menos da metade dos R$ 1,3 bilhão reservados para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) investir. Com a baixa execução, apenas 6 das 24 iniciativas previstas para 2015 tiveram execução superior a 66,6%, com destaque para a adequação dos aeroportos do Santos Dumont e do Galeão, no Rio de Janeiro, assim como a do aeroporto internacional de Trancredo Neves, em Confins, Minas Gerais, onde obras que tinham previsão de R$ 167,1 milhões em investimentos receberam apenas R$ 54,2 milhões. Essa situação revela que o governo federal não tem preparado os aeroportos para atender a demanda crescente em ano de Jogos Olímpicos do Rio, o que acaba penalizando os usuários desses serviços e elevando ainda mais o custo-Brasil perante o mercado externo.
O lamentável é que não falta dinheiro para obras necessárias, tanto que a que a iniciativa de adequação da infraestrutura aeroportuária conta com R$ 472,6 milhões para a elaboração de projetos de engenharia, construções, ampliações, reformas, manutenção e aparelhamento de infraestrutura aeronáutica civil e aeroportuária, mas investiu apenas 36,7% desses recursos no ano passado. Para agravar ainda mais o problema, a Infraero vive um processo de enxugamento no seu quadro funcional, situação que se agravou desde que as primeiras concessões feitas pelo governo federal. Em dezembro de 2012, por exemplo, a estatal tinha 14.247 servidores e, após os primeiros leilões, iniciou um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que contou com 2.535 adesões, mas os planos é reduzir o quadro para, no máximo, 6 mil servidores. Para atingir essa meta a empresa estatal teria que conseguir a adesão de metade dos 12,4 mil efetivos e ainda exonerar grande parte dos cerca de 3 mil empregados em cargos de confiança, missão considerada difícil por analistas do mercado. Enquanto isso, a sociedade paga a conta da irresponsabilidade pública.