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Editorial

Condenação Exemplar

09 Mar 2016 - 09h32
Por muito tempo, o brasileiro ouviu dizer que pessoas importantes nunca iriam para a cadeia neste país, sobretudo se fossem detentores de mandato ou amigos do poder. Essa máxima acabou criando uma ilha de impunidade e, por décadas, raros foram os casos em que aqueles que podiam contratar advogados de excelência foram levados às barras dos tribunais e prestaram contas à justiça. Essa triste realidade nacional começou a mudar com a Ação Penal 470, conhecida como Escândalo do Mensalão, quando o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, condenou políticos e empresários que desviaram dinheiro do erário para comprar apoio político no Congresso Nacional ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os derradeiros anos de impunidade parecem estar mais próximos com a atuação firme do juiz federal Sérgio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato, onde as penas somadas já passam de 800 anos nas cerca de 60 condenações impostas aos empreiteiros, executivos, lobistas, servidores e ex-políticos, já que aqueles com mandato serão condenados apenas pelo Supremo Tribunal Federal.


A mais recente sentença do juiz Sérgio Moro foi divulgada ontem e tem como condenado o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, que foi submetido a uma pena exemplar de 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na condenação de um dos homens mais ricos e poderosos do país, o magistrado deixa claro que, entre os crimes de corrupção, de lavagem e de associação criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a dezenove anos e quatro meses de reclusão. No mesmo processo, o juiz Sérgio Moro também condenou os executivos da construtora Odebrech, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, César Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, além dos ex-diretores da Petrobras, Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, bem como o doleiro Alberto Youssef. Ao condenar Marcelo Odebrech a quase 20 anos de cadeia, o magistrado mandou um recado cifrado ao empreiteiro: abreviou as penas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef em virtude do acordo de delação premiada, numa sinalização clara que o empreiteiro poderia ter recebido o mesmo benefício se tivesse colaborado com a Justiça.


O juiz Sérgio Moro tem sido implacável com os adversários da coisa pública e tem punido com o rigor da lei aqueles que confundem o público com o privado. As penas impostas pelo magistrado exclusivamente no âmbito da Lava Jato já superam 800 anos e envolvem quase 65 apenados, entre eles, o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, que recebeu a maior pena até o momento: 20 anos e 8 meses de prisão. Barusco, acusado de ter recebido uma parcela de uma propina de R$ 36,3 milhões, foi o elo do PT no esquema Petrobras e está preso desde 16 de março do ano passado por ordem do juiz Sérgio Moro. A segunda maior condenação foi imposta ao ex-deputado Pedro Corrêa, condenado a 20 anos, 7 meses e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos crimes, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, apontado pelos investigadores como intermediador de propina ao Partido dos Trabalhadores, foi condenado a pena de 15 anos e 4 meses. O Ministério Público Federal aponta que os crimes denunciados na Lava Jato envolveram quase R$ 7 bilhões em propina e, deste total, R$ 1,8 bilhão foi recuperado via acordo de delação premiada.


As investigações da Operação Lava Jato revelam a relação promíscua entre os partidos políticos e as empreiteiras brasileiras. Levantamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que 28 dos 34 partidos políticos oficialmente instituídos no Brasil receberam dinheiro de empresas investigadas na Operação Lava Jato, de forma que, entre 2010 e 2014, as candidaturas do PT, do PSDB e do PMDB embolsaram R$ 660 milhões dos R$ 930 milhões doados pelas empreiteiras. Desse total, o PT ficou com R$ 308 milhões, o PSDB com R$ 189 milhões e o PMDB com R$ 162 milhões, mas as construtoras financiaram, ainda, outras 25 legendas com R$ 270 milhões. Apenas na campanha passada, PT, PSDB e PMDB receberam juntos R$ 306 milhões da Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Toyo Setal e UTC Engenharia.

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