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Editorial

Comércio de Partidos

04 Mar 2016 - 09h41
Demorou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagir à indústria de partidos políticos que se instalou no Brasil nos últimos anos, mas o presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disparou anteontem pesadas críticas ao que ele classificou como partidos de maleta, aqueles que têm administração concentrada em uma única pessoa e usam sua estrutura como moeda de troca nos processos eleitorais. As críticas do ministro do TSE tem razão de ser, mesmo porque fundar um partido político no Brasil está se tornando um excelente negócio. Além das negociatas típicas das legendas de aluguel em ano eleitoral, os partidos ainda são financiados com recursos públicos que saem, é claro, do bolso do contribuinte. Somente no ano passado, os partidos políticos embolsaram R$ 867,56 milhões por meio do Fundo Partidário, o que explica essa corrida do ouro para a criação de novas agremiações. O Brasil tem hoje as seguintes legendas: PMDB, PTB, PDT, PT, DEM, PCdoB, PSB, PSDB, PTC, PSC, PMN, PRP, PPS, PV, PTdoB, PP, PSTU, PCB, PRTB, PHS, PSDC, PCO, PTN, PSL, PRB, PSOL, PR, PSD, PPL, PEN, PROS, Rede Solidariedade e até uma legenda chamada de Partido da Mulher Brasileira (PMB).


Ainda que partidos políticos em profusão passe a sensação de fortalecimento da democracia, o fato é que todas as legendas servem apenas para atender interesses de grupos e, em maior ou menor grau, são apenas balcões de negócios. A situação é tão crítica que o TSE foi obrigado a adiar por um ano a entrada em vigor da resolução que exigia a criação de Diretórios Regionais e Municipais definitivos em todo o Brasil, o que acabou permitindo que, neste ano, possam ser lançadas candidaturas por comissões provisórias. O ministro Dias Toffoli alerta que os partidos de maleta, em que uma única pessoa carrega o partido inteiro, o fundo partidário inteiro, acabam se transformando em moeda de troca e desqualificando a política brasileira. Para o presidente do TSE, é impossível pensar num modelo de governabilidade com 30 partidos representados no Congresso Nacional, de forma que a sociedade brasileira deve refletir sobre a criação de novas agremiações que acabam sendo usadas apenas como janelas para impulsos pessoais, sem que se traduza o pensamento de parte da população.


A Câmara dos Deputados está discutindo e votando um reforma política que até o momento não reformou nada, ou seja, os parlamentares estão usando tempo e dinheiro público para manter o status quo da política nacional, mesmo porque eles não mudariam um sistema onde os partidos políticos receberam R$ 867,56 milhões somente no ano passado. Mais grave: as agremiações políticas também não pagam as propagandas eleitorais exibidas mesmo em anos sem eleições, através do famigerado horário eleitoral gratuito. Somente no ano passado, a isenção fiscal para essa atividade custou R$ 281,3 milhões aos cofres federais, ou seja, a conta acabou bancada pelo contribuinte. O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela Lei 9.504/2007, de forma que o valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial. Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 1,13 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV.


Estudo realizado pelo portal Contas Abertas revela que, entre 2002 e 2014, os partidos políticos custaram R$ 5,2 bilhões em deduções fiscais e que, somente no ano passado, a isenção às emissoras de rádio e TV custou R$ 840 milhões aos contribuintes brasileiros. A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita Federal e supera, por exemplo, os benefícios tributários com o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, que tem isenção de R$ 173,6 milhões por ano. O ciclo eleitoral para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores custou nos últimos quatro anos cerca de R$ 9,5 bilhões, valor que inclui doações recebidas pelos partidos, o fundo partidário e a isenção fiscal concedida às emissoras de rádio e TV para a transmissão do horário eleitoral gratuito. Somente o horário eleitoral obrigatório, custou R$ 840 milhões em impostos para compensar as perdas com publicidade das empresas de rádio e televisão que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária.

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