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Editorial

Carta bomba

25 Jan 2016 - 10h40
A repercussão sobre uma carta aberta assinada por mais de cem advogados publicada no ultimo dia (15), em diversos jornais do país, tecendo diversas criticas a Operação Lava Jato continua gerando diversos questionamentos. Estaria havendo realmente um cerceamento de defesa dos clientes destes advogados ou uma conspiração contra a Operação mais grandiosa que já foi colocada em prática no País para investigar e punir os envolvidos no esquema de corrupção montado para “sugar” a Petrobras nos últimos anos?


Tamanha repercussão do documento talvez se deva pelo respaldo da Operação Lava Jato, pois há muito a população esperava por cenas de “figurões” na cadeia. O grupo de advogados que está de certa forma envolvido na defesa de seus clientes, ou que sabe das dificuldades enfrentadas para exercer a advocacia decidiu sair em defesa de suas prerrogativas para tentar ter acesso amplo e irrestrito ao processo e aos seus clientes conforme é garantido pela Constituição.


Nesta moeda vários lados estão em jogo. O lado dos advogados, dos clientes, o lado da sociedade que com certeza aplaude toda e qualquer operação que realize um desejo antigo de ver criminosos investidos de políticos na cadeia ou grandes empresários que antes jamais iriam para a prisão.


Em jogo também está o lado dos juízes e procuradores que de maneira independente, através da Operação Lava Jato estão devolvendo a sociedade à sensação de que o País está cada vez mais se libertando da impunidade, das desigualdades e injustiças que por muito tempo dominaram o nosso País. Existe o lado da Polícia Federal que tem se empenhado em cumprir o seu papel perante a sociedade e dentro da estrutura que o Departamento oferece se destaca no êxito das investigações e na maneira de lidar com os criminosos de elite.
Então a carta é polêmica em função da própria extensão da Operação Lava Jato. O grupo inicia o documento dizendo que a operação ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”.


“Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática, afirmam. E citam desrespeito a questões como a presunção de inocência, alegam que há um desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações.


“O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”, diz o texto.


Pode até ser que os advogados estejam realmente experimentando este amargo sabor de desrespeito a Constituição Federal, mas neste momento a Operação é respaldada pela sociedade com maior destaque para as delações premiadas que passaram a ser uma constante na Lava Jato e também vem recebendo criticas. Mas pelo lado prático, se não fossem as delações haveria como prosseguir com as investigações? Se todos permanecerem em silêncio não existe bola de cristal para descobrir o paradeiro do dinheiro público surrupiado da Petrobras e como resgatar tudo isso? Não haveria como avançar no indiciamento e prisão dos envolvidos, enfim, não haveria continuidade do processo.


Eis a reação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa perante a carta: “Nós percebemos que é uma forma de exercer alguma pressão no poder judiciário contra aqueles que estão atuando nesse processo. “É uma forma de levantar uma questão para desqualificar as investigações. Acho que eles tiraram de lado a necessidade de provar a inocência dos clientes deles e passam para desqualificar as investigações, para tirar a idoneidade das investigações e das instituições que atuam nessa investigação” encerrou Costa. E a Lava Jato prossegue durante muitos carnavais derrubando a máscara daqueles que se consideravam inatingíveis. Se os advogados estão com a razão no teor da carta. Se assiste razão aos juízes e procuradores a realidade é que a Operação Lava Jato é um divisor de águas no contexto político do País.

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