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Editorial

Cargos de Comissão

11 Jul 2011 - 07h00


A Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de confirmar que apenas o governo federal tem hoje mais de 23 mil pessoas empregadas em cargos de comissão, aqueles onde a nomeação ocorre sem o crivo do concurso público e os tra-balhadores são selecionados por critérios políticos, ou seja, com pessoalidade. O exagerado número de cargos comissio-nados sangra os cofres públicos, já que essas pessoas recebem, em regra, salários elevados, enquanto aqueles que passaram pelo concurso público recebem remuneração até 30% menor para desempenhar a mesma função.

A situação chega ao absurdo do empreguismo quando os mais de 23 mil comissionados da esfera federal somam-se aos cargos nomeados ao bel prazer dos 27 governadores, dos 27 presidentes de Assembleias Legislativas, dos 5.565 prefeitos e dos 5.565 presi-dentes de Câmaras Municipais. É bem possível que o Brasil tenha hoje mais de 3 milhões de pessoas nomeadas em cargo de comissão, consumindo recursos públicos que poderiam ser usados na saúde, educação, habitação e saneamento básico.

Enquanto o Brasil tem 23 mil cargos de comissão apenas no serviço público federal, os Estados Unidos empregam cerca 9 mil comissionados. Detalhe: a diferença de tamanho entre os dos países é gigantesca, já que o Brasil possui uma população de pouco mais de 190 milhões de pessoas contra 308 milhões de habitantes nos Estados Unidos. Ademais, enquanto a máquina federal norte-americana precisa estar presente em 50 Estados, no Brasil são apenas 26 Estados e um Distrito Federal, ou seja, em tese o número deveria ser inverso com 23 mil comissionados nos Estados Unidos contra nove mil na esfera federal brasileira.

O excesso de cargos em comissão no governo federal fica ainda mais gritante quan-do comparado com países europeus que são considerados de primeiro mundo, como a Alemanha, por exemplo, que tem apenas 500 cargos em comissão e a França, onde são apenas 550 cargos para nomear trabalhadores sem concurso públi-co. Fica claro que alguma coisa está fora da ordem e cabe aos organismos de fiscalização como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União interromperem essa sangria.

No fundo, esse número exagerado de cargos de comissão é provocado pelo excesso de ministérios no organograma do governo federal. Hoje, o Poder Executivo central é composto por 24 ministérios, além de oito secretarias da presidência da República e seis órgãos ligados ao Palácio do Planalto que também têm status de ministério, ou seja, na soma são 38 ministérios quando, na verdade, o Brasil não precisaria de mais que uma dúzia.

As secretarias com status de ministério são a Secretaria de Assuntos Estratégicos; a Secretaria de Comunicação Social; a Secretaria Especial dos Direitos Huma-nos; a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; a Secretaria Especial de Políticas para as Mu-lheres; a Secretaria de Portos; a Secretaria-Geral da Presidência; a Secretaria de Relações Institucionais; a Secretaria de Aviação Civil. Ajudam a engrossar o balcão de empregos por meio de cargos de comissão a Advocacia-Geral da União; o Banco Central; a Casa Civil; a Controladoria-Geral da União; a Defensoria Pública da União; e o Gabinete de Segurança Institucional.

Não demora muito, os 23 mil cargos em comissão serão insuficientes para atender os interesses do Agricultura, Pecu-ária e Abastecimento; do Ministério das Cidades; do Ministério da Ciência e Tecnologia; do Ministério das Comunica-ções; do Ministério da Cultura; do Ministério da Defesa; do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Mi-nistério da Educação; do Ministério do Esporte; do Ministério da Fazenda; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério da Justiça; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério das Minas e Energia; do Ministério da Pesca e Aquicultura; do Ministério da Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério da Previdência Social; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Saúde; do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério dos Transportes e do Ministério do Turismo. Fica evidente que é muito ministério para pouco governo.

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