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Câmara discute plano diretor da Capital

11 Jul 2016 - 19h20Por Daniel Mello Do Progresso
Representantes da sociedade organizada e do poder público participam de audiência pública sobre Plano Diretor em Campo Grande. - Crédito: Foto: DivulgaçãoRepresentantes da sociedade organizada e do poder público participam de audiência pública sobre Plano Diretor em Campo Grande. - Crédito: Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, na manhã de ontem, uma audiência pública para discutir as propostas de revisão do Plano Diretor da Capital, cuja elaboração já chega aos 10 anos em outubro próximo e que deve conter as principais reivindicações da população.


O debate, proposto pelos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Mário César de Oliveira (PMDB) e Eduardo Romero (Rede), foi convocado pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Chiquinho Telles (PSD), Edson Shimabukuro (PTB), Lívio Viana de Oliveira Leite (PSB), Roberto Santana dos Santos, o Betinho (PRB) e Ayrton Araújo (PT).


O diretor-presidente do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Dirceu Peters, informou que a Prefeitura já está realizando reuniões do grupo técnico e consultas públicas em diversos segmentos e regiões da cidade para discutir com a população as mudanças no Plano Diretor. Ele anunciou a ampliação do número de integrantes para 29 e ainda a Câmara Municipal e a finalização do trabalho em 270 dias.


O presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (SecoviMS), Marcos Augusto Netto, argumentou que as discussões tratam de vazios urbanos e IPTU progressivo, mas que o assunto que mais incomoda o mercado imobiliário e os empresários do setor é o direito a uma das ferramentas mais importantes que deve ser tratado no Plano Diretor, a outorga onerosa do poder de construir.


Ele destacou que, hoje, em Campo Grande, se pode construir até 6 vezes o valor do terreno, dependendo do zoneamento e o que está se propondo que o coeficiente de aproveitamento básico seja 1. Por exemplo, em um terreno de 500m² poderíamos construir apenas 500 m², o que significa que, para construir mais o empresário teria que pagar para o município mais um coeficiente virtual e explicou que mecanismo de outorga onerosa da Capital funciona desde 1991, lembrando que a implantação do lago do Parque das Nações Indígenas só foi possível graças a essa outorga onerosa, e transformado no maior parque urbano do Brasil, com 119 hectares.


O presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (SinduscomMS), Amarildo Melo destacou a importância fundamental do Estado na efetivação do Plano Diretor e afirmou que, em Campo Grande, se leva de 12 a 20 meses para conseguir uma licença, enquanto em outras cidades um grande empreendimento consegue a mesma licença em 30 dias. "Isso deixa nossa cadeia muito fragilizada e ninguém consegue melhorar de vida sem chegar com o empreendimento no bairro", destacou.


O arquiteto e professor Ângelo Arruda, coordenador do Observatório da Arquitetura da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) questionou a revisão do Plano Diretor, defendendo a elaboração de um novo projeto, já que metas do antigo até hoje não foram alcançadas. "Temos diversos compromissos com o futuro e isso exige uma discussão mais curta que o tamanho do problema. Precisamos da nova edição de um novo plano, o que exige uma discussão mais complexa, vai exigir mais tempo que o necessário", argumentou.


Ele apresentou dados sobre o crescimento demográfico da cidade e alertou que, em 2027, a Capital deve chegar a 1 milhão de habitantes, se mantidas as taxas atuais e explicou que, em Campo Grande, 98,6% do total de residentes do município. "O campo-grandense mora na cidade, além de urbano é imenso no ponto de vista territorial. São 8 mil km², maior que Cabo Verde e Luxemburgo, chegamos perto do Líbano e Jamaica e isso causa problemas, principalmente de transporte e mobilidade urbana", destacou.


Segundo ele, até hoje, a Capital segue um planejamento de quase 50 anos atrás e, por isso, paga um preço muito alto por um perímetro urbano tão grande com uma densidade demográfica tão pequena, que não chega a 5 habitantes por hectare, com uma ocupação de 23,5% por hectare. "Não há quem consiga combater o mosquito da dengue com uma ocupação de solo menor que 25%. Temos uma cidade horizontal, precisamos discutir a verticalização de certas áreas, isso trará qualidade de serviços, economia de escala e precisamos de entendimento para chegar ao objetivo", reforçou.


O engenheiro civil Elias Makaron Neto, diretor do departamento de cadastro e cartografia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) destacou que o Código de Obras de Campo Grande é dos anos 70 e que é difícil aprovar um empreendimento moderno na cidade, assim como o Código Tributário Municipal. "Nossas atuais leis determinam qual é o coeficiente máximo, mas não temos o mínimo. Hoje, um lote não edificado é penalizado com 3,5% de alíquota, mas o lote subutilizado cai para 1% e isso é uma tragédia em termos urbanísticos. Damos a volta na lei e prejudicamos o coletivo, com subterfúgios. Temos terrenos pouco utilizados para fugir da penalidade da lei tributária", destacou.


Na ocasião, foram debatidos também os problemas de acessibilidade em vias públicas e prédios públicos, ocupação dos vazios urbanos, instalação de equipamentos públicos básicos, áreas de lazer para idosos e portadores de necessidades especiais, assim como a questão do prédio da antiga Rodoviária no bairro Amambai, que são temas importantes para o planejamento urbano da cidade.


Novas audiências devem ser realizadas pela Câmara e revisão do Plano Diretor de Campo Grande possui um site oficial para ampliar o debate com a sociedade: http://www.planodiretorcampogrande.com.br/.

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