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Editorial

Brasileiros Assassinados

23 Mar 2016 - 10h22Por Do Progresso
Até 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, exatos 77% de todos os homicídios ocorridos no Brasil eram praticados com o emprego de armas de fogo. Exatos 11 anos depois, o Atlas da Violência 2016, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp), revela que 76% dos homicídios ocorridos no país em 2014 foram em decorrência do uso das armas de fogo, ou seja, gastou-se milhões em aquisição de armas, desarmamento das pessoas de bem, campanhas publicitárias e marketing político-eleitoral para reduzir em 1% do volume de mortes por armas no Brasil. O resultado dessa política de segurança pública falha e omissa é que somente em 2014 foram registradas 44.861 mortes com emprego de arma de fogo, o que coloca o Brasil em patamares comparáveis a poucos países da América Latina. Detalhe: desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, as mortes por armas de fogo ficaram 50% maior em seis Estados, cresceram entre 50% e 100% em três Estados e aumentaram mais de 100% em nove Unidades da Federação, todos das Regiões Norte e Nordeste.


Em apenas nove Estados ocorreu diminuição da taxa da taxa de homicídios por arma de fogo na comparação com os números registrados antes do Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, em 2003, o que revela que a situação poderia ser muito mais crítica. O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta ainda que sem o Estatuto do Desarmamento ao invés das 44.861 mortes com emprego de arma de fogo em 2014 seriam mais de 77 mil homicídios, volume 41% a mais que o apurado. É inverossímil, mas nos Estados do Norte e Nordeste, o número de homicídios seria ainda maior, saltando da média de 5.952 mortes para 7.224 óbitos por armas de fogo na Região Norte e de 20.787 casos para 29.757 na Região Nordeste. Contudo, essa tragédia urbana pode ser ainda mais grave uma fez que a falta de informação sobre mortes por agentes do Estado no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é uma triste realidade nacional, ou seja, quando a pessoa é assassinada a tiros por pessoas comuns ela figura entre mortes homicídio doloso por arma de fogo, mas quando a morte ocorre em confronto com policiais não é classificada como homicídio doloso e fica fora das estatísticas.


O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que em 2014 ocorreram 681 mortes por intervenções legais, enquanto o anuário, utilizando dados coletados diretamente dos Estados pela Lei de Acesso à Informação, apresenta 3.009 mortes decorrentes de intervenção policial, das quais 2.669 causadas por policiais em serviço. O fato é que o Estatuto do Desarmamento não surtiu o efeito que dele se esperava, mesmo porque entre 1993 e 2003 os homicídios com arma de fogo cresceram 7,8% ao ano, até atingir 36.115 mortes por ano, enquanto entre 2003 e 2014 o crescimento foi contínuo e chegou-se a 44.861 mortes com emprego de arma de fogo. É uma prova que o Estatuto do Desarmamento sozinho não basta para combater as mortes no país, fazendo com que o Brasil ocupe a 11ª posição no ranking das nações mais violentas do mundo. Falta completar o Estatuto do Desarmamento com uma série de medidas necessárias, como a reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execuções Penais, das instituições policiais e do sistema prisional brasileiro.


Para reduzir de fato a violência por arma de fogo, o Estatuto do Desarmamento deve ser acompanhado pelo enfrentamento à impunidade e às transgressões institucionais de diversos organismos encarregados de fazer cumprir as leis, mesmo porque está provado que o simples fato de tirar armas das mãos da sociedade não resolve o problema da violência, já que a marginalidade continua armada. Somente em 2004 e 2005, dois primeiros anos de vigência do Estatuto do Desarmamento, foram recolhidas mais de 500.000 armas de fogo e no total o programa já tirou mais de 1,5 milhão de armas de circulação, mas o Brasil ainda registra 44.861 mortes com emprego de arma de fogo por ano. Isso ocorre porque a grande maioria dos homicídios dolosos no país é motivada por brigas entre vizinhos, parentes, acidentes de trânsito, ou seja, motivos fúteis que poderiam ser evitados com políticas públicas voltadas para o conjunto da sociedade e não apenas para setores específicos como o combate ao tráfico, contrabando ou crime organizado.

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