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Editorial

Benevolência Ambiental

27 Nov 2015 - 08h32



Em 2010, a plataforma Deepwater Horizon que companhia petrolífera britânica BP operava no golfo do México, nos Estados Unidos, explodiu e derramou milhões de litros de petróleo no mar. A gigante petrolífera norte-americana adotou todas as medidas para impedir que o óleo se espalhasse por todo o golfo, prestou assistência à população afetada, recolheu animais impactados pela poluição e, ainda assim, acabou multada pelo governo norte-americano em US$ 20,8 bilhões de dólares, cerca de R$ 80 bilhões, pelo crime ambiental causado. No Brasil, a mineradora Samarco, que é subsidiária da Vale, causou um desastre ambiental relevante ao não adotar medidas para impedir que duas barragens de rejeitos de minérios rompessem e varressem o município de Mariana, despejando milhões e milhões de litros de lama por todo o leito do Rio Doce até poluir o mar do Espírito Santo, mas, nesse caso, o crime parece compensar. A Samarco foi multada pela Subsecretaria Estadual de Fiscalização de Meio Ambiente de Minas Gerais em R$ 112 milhões e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em mais 250 milhões, sendo 5 multas de R$ 50 milhões, valor máximo permitido pela legislação brasileira.

Enquanto os Estados Unidos puniram a gigante BP em R$ 80 bilhões pelo crime ambiental, o Brasil conseguiu punir a igualmente gigante Samarco em R$ 370 milhões, ou seja, fica claro que compensa correr todo e qualquer risco para explorar atividades minerarias em solo brasileiro porque em caso de desastre ambiental como o registrado em Mariana as multas são tão irrisórias que investir em segurança passa a ser considerado desperdício. Causa ainda mais estranheza o levantamento realizado pelo Contas Abertas revelando que o Ibama tem R$ 6,1 bilhões a receber de diversos criminosos ambientais em todo o país, quantia superior a todo o orçamento global autorizado para o órgão este ano, incluindo gastos com pessoal, despesas correntes, como luz, água, telefone, e investimentos. É isto mesmo! Enquanto o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis tem orçamento de R$ 1,4 bilhão para trabalhar durante todo 2015, a dívida ativa do órgão passa de R$ 6 bilhões, de forma que não deferia faltar dinheiro para contratar os fiscais que poderiam ter evitado a tragédia de Mariana.

O Constas Abertas revela que do total de R$ 6 bilhões inscritos na Dívida Ativa Não Tributária do Ibama, cerca de R$ 1,2 bilhão são relativos à Superintendência do Mato Grosso, enquanto outros R$ 863,6 milhões são multas aplicadas pelo órgão em Rondônia e R$ 438,4 milhões são dívidas contabilizadas mas não pagas ao órgão em Minas Gerais. A Superintendência do Ibama no Amazonas tem mais de R$ 400 milhões em dívidas a receber. A dívida ativa tributária do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é constituída pelos impostos, taxas e contribuições de melhoria, não recebidos pela autarquia e deveria ser cobrada pela Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, que é responsável pela representação judicial e extrajudicial de todas as autarquias e fundações públicas federais.

Com orçamento limitado, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis tem comprometido o poder de polícia ambiental e as ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, autorização de uso dos recursos naturais e fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Em virtude da falta de funcionários, auditores e fiscais, o Ibama também vê prejudicada a missão de propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental, zonear e avaliar impactos ambientais; monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; apoio às emergências ambientais; execução de programas de educação ambiental; elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais. Contudo, pouco adianta receber os R$ 6 bilhões em dívida ativa já que os recursos efetivamente arrecadados com a taxa de fiscalização e a aplicação de multas ambientais, não necessariamente vão para o Ibama, pelo contrário, acabam alimentando os cofres da União.

O número

R$ 6 bilhões é o valor que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis tem para receber em multas e taxas não pagas.

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