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Editorial

Barganhando Nomeações

07 Abr 2016 - 06h00
Para tentar comprar apoio político no Congresso Nacional e impedir a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff o Palácio do Planalto decidiu lotear entre partidos aliados os 600 cargos de confiança na administração pública federal que estavam nas mãos do PMDB. É isso mesmo! O partido mais fisiológico do Brasil desfrutou por mais de 13 anos de diversos ministérios e de mais de 600 cargos federais até decidir romper com o Partido dos Trabalhadores e se posicionar a favor do impeachment da presidente da República. Agora, legendas como PP, PR e um bloco formado por Pros, PHS e PEN começam a brigar para saber quem fica com a maior fatia desse bolo formado pelos 600 cargos que pertenciam ao PMDB, número, que apesar de exagerado é minúsculo perto dos mais de 23 mil cargos de confiança que o Palácio do Planalto comanda em toda esfera pública federal. Tão grave quanto o loteamento desses cargos é o sigilo que cerca as nomeações apadrinhadas por políticos, tanto que ninguém sabe onde estão lotados os 23 mil contratados sem concurso público na esfera federal.


Para dar transparência ao preenchimento desses cargos o governo federal deveria adotar medidas que vigoram em outros países, como nos Estados Unidos, por exemplo, onde o nome de todos os ocupantes de cargos de confiança na burocracia federal são listados em um livro publicado depois de cada eleição presidencial, alternadamente por uma comissão do Senado e uma comissão da Câmara dos Deputados. Batizada de The Plum Book, que na tradução significa o livro ameixa, em função de sua cor, a publicação também tem anotações sobre o tipo de indicação de cada autoridade, ou seja, a sociedade paga a conta sabendo quem foi indicado, quem indicou e, sobretudo, o que o indicado deverá fazer no exercício da função. No Brasil prevalece a farra do empreguismo, tanto que o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) apurou que existe hoje na burocracia federal cerca de 23 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior, ou DAS, preenchidos por indicação, sem concurso público específico, ou seja, os chamados cargos de confiança ou de indicação política acabam servindo como moeda de barganha com os partidos políticos.


Essa situação poderia começar a ser corrigida com a redução do número de ministérios e secretarias no primeiro escalão, o que, fatalmente, também reduziria a necessidade de cargos de confiança. Com orçamento de R$ 2,8 trilhões, os 39 ministérios estão consumindo grande parte dos recursos federais apenas com folha de pagamento, sobretudo, para suprir os cargos comissionados e material de consumo. São 616 mil servidores civis ativos que trabalham em órgãos, autarquias e fundações e a criação de novos ministérios provocou a contratação de mais de 130 mil servidores nos últimos 13 anos. O mais preocupante é que as funções comissionadas na estrutura administrativa do Poder Executivo Federal ocupam quase 100 mil cargos que têm funções de confiança e gratificações. Em apenas 13 anos foram 31 mil novos cargos, com o número de servidores de Direção e Assessoramento Superior (DAS) saltando de 18.374 em 2002 para 23.123 em março de 2016. O empreguismo na esfera federal chegou ao ponto de alguns dos 39 ministros nunca terem despachado diretamente com a presidente da República, numa prova que esses órgãos servem apenas como balcão de negócios com os partidos políticos.


O mais preocupante é que os mais de 23 mil indicados políticos que recebem, em média, os maiores salários do serviço público federal, os cargos de comissão acabam sendo o sonho de consumo das legendas. Para agravar ainda mais o problema, toda vez que um novo presidente da República assume o poder, esse contigente todo é demitido e outras pessoas são nomeadas para as vagas, gerando uma verdadeira paralisia do serviço público federal porque os novatos, em tese, não têm qualquer habilidade para o desafio que estão assumindo. Alguma coisa precisa ser feita para estancar essa sangria, mesmo porque os Estados Unidos, nação que tem quase 100 milhões de habitantes a mais e o dobro do número de Estados, usa apenas 9.000 cargos de comissão e ainda assim mais de 80% são de servidores efetivos; a Inglaterra tem 300 cargos comissionados, enquanto no Chile são 600 e na França são cerca de 4.000, ou seja, mesmo loteando a coisa pública os franceses usam quase 20 mil cargos federais a menos que o governo brasileiro.

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