Dourados – MS sábado, 26 de setembro de 2020
Dourados
38º max
21º min
Deputados

Assembleia aprova projeto que organiza Assistência Social

07 Jul 2016 - 19h18
Também foi aprovado projeto que ratifica convênios do ICMS. - Crédito: Foto: Victor ChilenoTambém foi aprovado projeto que ratifica convênios do ICMS. - Crédito: Foto: Victor Chileno
Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia de ontem. Uma das propostas aprovadas é o Projeto de Lei (PL) 001/2016 do Poder Executivo que organiza a assistência social em Mato Grosso do Sul sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas).


Os deputados aprovaram também em primeira discussão dois projetos de autoria do Executivo.


São eles, o PL 116/2016 que autoriza a doação, com encargos, de imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o PL 120/2016 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 4.416/2013 que dispõe sobre o acesso à informação. Esta proposta altera os dispositivos que tratam dos procedimentos de informação ao cidadão e insere a tipificação dos ilícitos administrativos decorrentes da inobservância do dever de acesso à informação, além de criar a Comissão Mista de Reavaliação de Informações Classificadas.


Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 003/2016 do Poder Executivo que ratifica protocolos e convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief), celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Deixe seu Comentário