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Editorial

Arrecadação Tributária

03 Jun 2016 - 06h00
O cidadão brasileiro trabalha 153 dias por ano apenas para pagar impostos nas esferas municipal, estadual e federal, ficando em sétimo lugar no ranking mundial da carga tributária. Em primeiro lugar aparece a Dinamarca, onde o cidadão trabalha 176 dias por ano para pagar imposto, seguido pela Franca com 171 dias e pela Suécia, em terceiro lugar, com 163 dias trabalhado apenas para pagar impostos. Em quarto lugar aparece a Itália, seguido pela Finlândia, Áustria e Noruega, mas a diferença é que em todos esses países os cidadãos contam com serviços públicos de qualidade para atender suas necessidades em saúde, educação, segurança, transporte, lazer, entre outras. No Brasil, tudo é tributado de forma abusiva, tanto que um litro de gasolina que é vendido, em média, por R$ 3,85 no posto de combustível custa R$ 1,69 quando se tira todo peso da carga tributária, de forma que 56% do preço final é composto por impostos como PIS, Cofins e ICMS, este último o mais voraz e que vai direto para os cofres dos governos estaduais.


Ninguém escapa da fome arrecadadora dos governos, tanto que o cidadão que toma um cafezinho na padaria paga 16,5% de imposto sobre o pó de café, mais 30,6% sobre o açúcar e outros 37,8% de taxas que incidem na água. Em média, a carga tributária brasileira está em 35,42% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma que para cada R$ 10 produzidos pelo país, R$ 3,50 são recolhidos em forma de impostos aos cofres da União, dos governos estaduais e municipais. Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributária (IBPT) junto aos 30 países com maior carga tributária do planeta relacionou o recolhimento de impostos aos benefícios recebidos pela população, usando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma medida da qualidade de vida, e colocou o Brasil na última posição, atrás de países como Argentina e Uruguai. Isso ocorre porque o retorno do imposto que o brasileiro paga é baixíssimo em termos de saúde, educação e segurança, de forma que o país tem a maior carga tributária do mundo, mas fica em último lugar no ranking de benefícios oferecidos à população com esses recursos.


A Dinamarca, por exemplo, que tem carga tributária de 45,2% do PIB, bem acima dos 35,42% da carga brasileira, mas a população recebe muito mais contrapartida do governo. Além disso, no Brasil são mais de uma centenas de impostos, taxas e contribuições, enquanto na Dinamarca existem apenas 14 taxas e impostos, o que facilita não apenas o recolhimento, mas, também o controle da arrecadação, Na Espanha, com carga tributária de 32,6% do PIB, existem 13 tipos de cobranças em vigor, enquanto na Argentina, com carga de 31,2% do PIB, cobra 85 taxas e impostos. O mais preocupante é que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo e ainda assim não consegue fechar as contas no azul e nem oferecer retorno em serviços públicos de qualidade à população. Ainda assim, a fome arrecadadora dos governos municipais, estaduais e federal não para de crescer, tanto que desde o início da década de 1980 a carga tributária subiu de 22% do PIB para a faixa dos 35% atuais, acompanhando o crescimento dos gastos públicos da União, Estados e municípios com contratação de pessoal, obras e as chamadas despesas obrigatórias, entre outros.


Outro fator que pesa na vida do cidadão é que no Brasil os impostos sobre o consumo equivalem a 70% da arrecadação, enquanto no Chile eles são responsáveis por 50,1% da arrecadação, no Japão, por 18%, no México, por 54% e nos EUA, 17,9%, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nada tributa mais o consumo no Brasil que o famigerado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está em todos os serviços e produtos oferecidos ao cidadão, encarecendo o custo de vida e pensando para os mais pobres. A Comunidade Européia, por exemplo, taxa o consumo por meio do Imposto de Valor Agregado (IVA), um tributo único que incide em toda a cadeia produtiva e fica em média em 20%, mas no brasil além do ICMS o consumo também é taxado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pis/Cofins, além de taxas que acabam deixando o preço final cada vez mais majorado. Mesmo pagando tanto imposto, o brasileiro ainda precisa contratar plano de saúde, pagar por escola particular para os filhos, investir em segurança privada e não desfruta de transporte coletivo ou qualquer outro serviço público de qualidade.

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