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Editorial

Arrecadação de Impostos

14 Abr 2016 - 06h00
O Impostômetro, painel criado pela Associação Comercial de São Paulo para computar em tempo real o volume de impostos que os governos federal, estaduais e municipais arrecadam em todo o Brasil, vai atingir hoje a marca de R$ 600 bilhões. É isso mesmo! De primeiro de janeiro a 14 de abril, os brasileiros entregaram R$ 600 bilhões aos cofres públicos e, ainda assim, receberam em troca serviços de péssima qualidade. Em meio a tanto dinheiro, uma pergunta não quer calar: para onde está indo todo esse dinheiro se o cidadão tem cada vez menos acesso aos serviços públicos essenciais? Criado em abril de 2005, o Impostômetro chegou ao final daquele ano marcando uma arrecadação de R$ 550 bilhões nas três esferas de poder, com esse montante saltando para R$ 816 bilhões no ano seguinte, quando houve a contabilização integral dos 12 meses e atingiu a marca de R$ 925 bilhões em 2007 para, pela primeira vez na história, superar a marca de R$ 1 trilhão em 2008. No ano passado, o Impostômetro ultrapassou a marca dos R$ 2 trilhões em impostos nas três esferas e a qualidade dos serviços públicos continua péssima.


Com isso, o Brasil acaba praticando uma política tributária nefasta para o contribuinte, perdendo em arrecadação para países como a Itália e França, mas arrecadando o mesmo que Alemanha e Canadá, mas se comparada a renda per capita anual do Brasil com a de outros países que arrecadam aproximadamente o mesmo percentual do Produto Interno Bruto (PIB), os contribuintes brasileiros ficam em desvantagem porque mesmo pagando quase a mesma quantidade de impostos recebem de volta muito menos serviços de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento, cultura, esporte e lazer. Enquanto em países como a Alemanha, que tem praticamente a mesma carga tributária do Brasil, não faltam os serviços básicos à população. Os brasileiros, mesmo pagando tanto imposto, são obrigados a recorrer a planos de saúde, escolas particulares, segurança privada e transporte. É evidente que o governo tem outras prioridades, mas também é patente que o imposto que o contribuinte paga deveria garantir melhor contrapartida à sociedade brasileira.


Por outro lado, o Impostômetro desmente o governo federal quando o Palácio do Planalto afirma que não está havendo aumento da carga tributária brasileira. Ora, como explicar então que a arrecadação nas três esferas do poder saltou de R$ 650,13 bilhões em 2004 para R$ 2 trilhões em 2015? O fato é que, em valores reais, carga tributária brasileira cresceu mais de 2 pontos percentuais nos últimos anos e deverá ter um aumento em 2016, mesmo com expectativa de encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB), tanto que o brasileiro trabalhará até 31 de maio deste ano, somente para pagar tributos às três esferas de governo. Uma prova do aumento na carga tributária é que o decreto presidencial que regulamentou o novo modelo de tributação do setor de bebidas frias, que engloba cervejas, refrigerantes, águas, energéticos e isotônicos, elevou a tributação do setor em cerca de 10%. Com isso, o governo federal espera arrecadar R$ 2,05 bilhões somente em 2016, para R$ 2,31 bilhões em 2017 e chegando a R$ 3,26 bilhões em 2018. O governo se esforça para criar novas receitas, mas não faz qualquer esforço para melhorar os serviços públicos.


O fato é que o contribuinte brasileiro nunca pagou tanto tributo, mesmo porque tudo que o cidadão ganhar com o suor do trabalho até 31 de maio irá direto para os cofres municipais, estaduais e federais por meio de impostos, taxas e contribuições. De janeiro a 31 de maio, o brasileiro trabalhará apenas para pagar tributos como o Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, sindicais, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos. Mais: o 150 dias trabalhados pelo brasileiro só para pagar impostos ultrapassam países como México, onde a carga tributária consome 91 dias de trabalho; o Chile, que consome 92 dias; a Argentina, com 97 dias; os Estados Unidos, com 102 dias; a Espanha, com 137 dias e a França onde o contribuinte trabalha 149 dias por ano para pagar impostos. A carga tributária do brasileiro só não é mais pesada que a da Suécia, onde o contribuinte trabalha 185 para pagar impostos. Na década de 70, por exemplo, eram necessários apenas 76 dias trabalhados por ano somente para pagar tributos e, hoje, são 150 dias de trabalho para o governo.

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