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Proposta

Aprovada cota de 20% para negros em concursos

14 Jul 2016 - 18h45
Assembleia aprovou ontem projeto que eleva cotas para negros. - Crédito: Foto: : Victor ChilenoAssembleia aprovou ontem projeto que eleva cotas para negros. - Crédito: Foto: : Victor Chileno
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão de ontem, em segunda votação, o projeto de autoria do executivo estadual que estabelece em 20% as cotas de negros em concursos públicos do Governo do Estado. A proposta segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja.


Atualmente, a Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, de autoria do deputado Amarildo Cruz, prevê que 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sejam destinadas a negros e indígenas, respectivamente. "Em 2014, apresentamos projeto de lei que aumentavam as cotas para 20%. Porém, a proposta foi vetada. Agora, após um acordo com o Governador Reinaldo Azambuja, a medida foi novamente apresentada pelo executivo estadual e aprovada na Assembleia Legislativa. É preciso destacar que a iniciativa é fruto desse entendimento entre o nosso mandato e o Governo do Estado", ressaltou o parlamentar.


Conforme o parlamentar, as cotas ajudam a mudar a vida de centenas de pessoas, que passaram a ter a possibilidade de ingressar no serviço público estadual. "Esta proposta vai de encontro a Lei Federal nº 12.990/14, que prevê reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, nos concursos públicos federais",

Festival de Furnas


O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou ontem projeto de lei que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul a rapadura artesanal e o Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio.


A Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio, foi criada em 1890, no município de Jaraguari, por Dionísio Antônio Vieira e Luiza Joana de Jesus, vindos de Minas Gerais.

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