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Editorial

Aeroportos Prejudicados

26 Out 2015 - 11h13
Os aeroportos brasileiros receberam investimentos de R$ 637,2 milhões em infraestrutura entre janeiro e agosto deste ano, valor 37% menor que os mais de R$ 1 bilhão investidos no mesmo período do ano passado. A realidade contrasta com o orçamento da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que tem quase R$ 1,3 bilhão liderados para melhorias nos aeroportos brasileiros, mas, que, não consegue aplicar os recursos em virtude dos contigenciamentos impostos pelo governo federal dentro da meta de superávit. Com a baixa execução, apenas 6 das 24 iniciativas previstas para 2015 tiveram execução superior a 66,6% nos primeiros quatro bimestres do ano, com destaque para a adequação dos aeroportos do Santos Dumont e do Galeão, no Rio de Janeiro, assim como a do aeroporto internacional de Trancredo Neves, em Confins, Minas Gerais, obras que tinham previsão de R$ 167,1 milhões em investimentos neste ano, mas que receberam apenas R$ 54,2 milhões até o momento. Essa situação revela que o governo federal não tem preparado os aeroportos para atender a demanda crescente, o que acaba elevando ainda mais o custo-Brasil perante o mercado externo.


Dinheiro não falta para obras necessárias, tanto que a que a iniciativa de adequação da infraestrutura aeroportuária conta com R$ 472,6 milhões para a elaboração de projetos de engenharia, construções, ampliações, reformas, manutenção e aparelhamento de infraestrutura aeronáutica civil e aeroportuária, mas investiu apenas 36,7% desses recursos até o momento. Ademais, com expectativa de fechar o ano com prejuízos de mais de R$ 450 milhões no faturamento dos aeroportos, a Infraero vive um processo de enxugamento no seu quadro funcional, situação que se agravou desde que as primeiras concessões feitas pela presidente Dilma Rousseff. Em dezembro de 2012, por exemplo, a estatal tinha 14.247 servidores e, após os primeiros leilões, iniciou um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que contou com 2.535 adesões, mas os planos é reduzir o quadro para, no máximo, 6 mil servidores. Para atingir essa meta a empresa estatal teria que conseguir a adesão de metade dos 12,4 mil efetivos e ainda exonerar grande parte dos cerca de 3 mil empregados em cargos de confiança, missão considerada difícil por analistas do mercado.


O fato é que, apesar dos incentivos para a implementação dos aeroportos no Brasil em razão da realização da Copa do Mundo da Fifa, realizada no ano passado, apenas 33% dos empreendimentos previstos para o setor no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídos, ou seja, das 108 obras prometidas para os aeroportos e que deveriam ter sido entregues até o dia 31 de dezembro do ano passado, somente 36 entraram efetivamente em operação. Coordenados pela Infraero, os projetos integram o Eixo Transportes que abrange ainda ações em estradas vicinais, ferrovias, hidrovias, portos e rodovias. Entre as obras prometidas para os aeroportos, 23 ainda nem saíram do papel, ou seja, em ação preparatória, em licitação de projeto ou em licitação de obra, fases relacionadas à organização da documentação para que o empreendimento seja fisicamente iniciado. Dentre os projetos nos estágios iniciais, estão iniciativas básicas como a aquisição de raio x para inspeção da bagagem despachada em 13 Estados brasileiros e a implantação de sinalização e muro no aeroporto de Resende, no Rio de Janeiro.


Exemplos da inércia da estatal é a construção de unidade contra incêndio no Aeroporto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e nova torre de controle no aeroporto de Recife, em Pernambuco, que estão paradas ou em etapas iniciais. Essa situação se repete em projetos de restaurações em pistas de pouso, em terminais de passageiros e construções de pátios e pistas para táxis nos aeroportos de Porto Alegre e Passo Fundo (RS), Macapá (AP), Vitória e Linhares (ES), Caxambu e Governador Valadares (MG), Cabo Frio e Angra dos Reis (RJ), Barreiras (BA) e Araçatuba, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Marília (SP). Enquanto isso, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias alerta que a sobrecarga de aeronaves no pátio e nas pistas dos aeroportos brasileiros representa o principal gargalo para o avanço da aviação civil no país. Esse problema já foi levado à Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil do Congresso Nacional, mas nada de concreto foi realizado para solucionar essa grave questão.

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