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Editorial

Adolescente estava em um carro com placas de Minas Gerais

09 Ago 2016 - 06h00
Estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que o Brasil está investindo atualmente cerca R$ 120 bilhões por ano em infraestrutura quando precisaria aplicar R$ 300 bilhões para atingir 5% do Produto Interno Bruto PIB, de forma que os governos federal e estaduais precisam criar mecanismos para elevar as aplicações no setor com a participação do setor privado nos investimentos, na gestão e no financiamento de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Uma das saídas está no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo governo Michel Temer, para destravar as concessões em setores como o de transporte e de saneamento. O Palácio do Planalto precisa fazer uma faxina ética e moral no Ministério dos Transportes, um importante braço do governo que foi partidarizado para financiar as legendas aliadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) nos últimos 14 anos. Somente moralizado, o Ministério dos Transportes poderá elaborar um planejamento de longo prazo para o setor de infraestrutura, investir em concessões de rodovias e aeroportos, e na privatização de administrações portuárias.


Ao mesmo tempo em que alerta para o fato de o governo federal investir menos de 40% do que deveria em infraestrutura, a Confederação Nacional da Indústria ressalta que as 68 empresas federais diminuíram os investimentos em R$ 11,5 bilhões somente no primeiro semestre de 2016 na comparação com os gastos apurados no mesmo período de 2015. Significa dizer que enquanto nos primeiros seis meses do ano passado as estatais investiram R$ 40,6 bilhões em obras e serviços, neste ano foram desembolsados apenas R$ 29,1 bilhões. Detalhe: o valor aplicado neste ano corresponde a 29,9% dos R$ 97,2 bilhões autorizados no orçamento das empresas estatais, revelando que os gastos no primeiro semestre estão muito abaixo da necessidade para manter a economia aquecida, gerando empregos e divisas para o país. A comprovação que a crise financeira que está penalizando as famílias brasileiras já chegou ao governo federal está na informação que os investimentos estatais neste ano foram menores que os gastos apurados no primeiro semestre de 2006.


A situação deve ficar ainda pior no segundo semestre, já que o orçamento de investimento de 2016 agrega dotações para a execução de obras e serviços em 278 projetos e 266 atividades e contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, de forma que o atraso do governo no pagamento dos trabalhos realizados deve gerar desemprego e paralisia das obras. Outro indicativo de crise é que o orçamento de investimentos das estatais em 2016 é R$ 20 bilhões menor que no ano passado, queda puxada sobretudo pela diminuição no ritmo de execução dos investimentos da Petrobras e nem poderia ser diferente já que o orçamento de investimento da estatal de petróleo equivale a 78% de todo o orçamento previsto na Lei Orçamentária Atual para 2016. A situação é preocupante mesmo porque o orçamento de investimento das estatais abrange empresas que não dependem de recursos do Tesouro Nacional para bancar os gastos de custeio, de forma que a queda no volume de obras indica uma redução drástica em postos de trabalho, em equipamentos e máquinas, em materiais de consumo, ou seja, toda cadeia produtiva é impactada quando o governo corta investimentos.


No mapa dos cortes nos investimentos estatais, o Ministério de Minas e Energia investiu apenas R$ 27,2 bilhões dos R$ 87 bilhões orçados para aplicações no primeiro semestre deste ano, seguido pelo Ministério da Fazenda que aplicou somente R$ 943 milhões dos R$ 6,5 bilhões autorizados, ou seja, 14,4% do total reservado em orçamento. No fundo, 2016 está apenas repetindo o que aconteceu no ano passado quando as empresas estatais deixaram de investir R$ 40,1 bilhões previstos em orçamento, de forma que os recursos que poderiam garantir maior infraestrutura, competitividade, emprego e renda ficaram parados nos cofres públicos ou por incapacidade do Estado em gerenciar seus projetos ou por contigenciamento para pagamento de juros da dívida. Desse total que deixou de ser investido, exatos 61% ficaram nos cofres do governo federal que aplicou apenas R$ 57,2 bilhões dos R$ 82,3 bilhões autorizados para o exercício, enquanto as estatais deixaram de investir R$ 15,5 bilhões dos R$ 111,2 bilhões previstos para obras e compras de equipamentos. O governo precisa inverter essa regra, garantindo os investimentos que o Brasil precisa para crescer de forma sustentável.

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