Capital: Aumento do IPTU pode virar batalha judicial
28 JAN 2011 • POR • 22h12O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad - PMDB
CAMPO GRANDE – Desde que a Câmara de Vereadores aprovou novos percentuais de reajuste do IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano) o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), enfrenta um verdadeiro fogo cruzado. Aprovado em 21 de dezembro do ano passado por 19 votos favoráveis e um contrário, o reajuste varia entre 8% e 16% dependendo da região.
Na realidade, o reajuste médio é de 6%. No entanto, as residências que ficam em regiões que receberam obras da prefeitura, como PAC Lagoa, Orla Morena, Segredo (área após a Ernesto Geisel), e bairro Taveiropolis, entre outras localidades, terão um reajuste mais salgado, que varia entre 8% e 16%.
A polêmica se acentuou depois que o prefeito retornou de férias, avisando que não mudará os valores a serem recolhidos pelos contribuintes. No entanto, depois das manifestações, admitiu em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, na terça-feira, que a cobrança do imposto pode ser questionada pelos contribuintes que tiverem divergências em relação aos valores lançados no carnê 2011.
Reportagem exibida no programa mostrou o caso de uma moradora do Jardim Úrsola que teve o imposto elevado em 30%. Ela exibiu o carnê que informa a existência de asfalto em sua rua, mas a pavimentação termina a 200 metros de sua casa.
Acuado, o prefeito afirmou que em casos pontuais como esse, o contribuinte deve tirar suas dúvidas por meio do Disque-IPTU (telefone 156) ou se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (Rua Cândido Mariano, 2655 - telefone 3314-3505). Para ele, é perfeitamente possível reverter situações como a mostrada na reportagem.
Nelsinho argumentou que a cobrança do IPTU está condicionada a dois fatores principais: alterações na área construída e as obras públicas na região que valorizam o imóvel.
Ele lembrou que no ano passado os fiscais da prefeitura fizeram o recadastramento de 80 mil imóveis. \"Queremos fazer o que é justo, não queremos cobrança abusiva de impostos\", disse.
Apesar das argumentações do peemedebista, a oposição entrou em cena, não na Câmara de Vereadores, como seria o certo, mas por meio do deputado estadual reeleito Paulo Duarte (PT).
Inconformado com o protesto de contribuintes, o petista decidiu protocolizou ontem representação na à OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), em Campo Grande, pedindo que a entidade solicite informações à prefeitura sobre os altos índices de reajuste do IPTU ou que a instituição proponha ação na Justiça contra o aumento.
Como o parlamentar não pode ingressar diretamente na Justiça, representou à OAB para que a entidade se manifeste sobre o caso. No documento, Paulo Duarte pede que a entidade solicite informações detalhadas sobre o aumento do imposto e prazo maior para o consumidor pagar o IPTU, em razão da grande repercussão do reajuste.
Se a prefeitura não se manifestar em até cinco dias ou se a resposta apresentada for insatisfatória, o parlamentar pede que a entidade ingresse com ação judicial.
No documento, Duarte cita que os parâmetros usados para o reajuste do IPTU de Campo Grande, de acordo com o valor venal do imóvel, são “desarrazoados e ultrajantes”.
“A OAB-MS deve cumprir seu papel de zelar pela correta aplicação das leis e coibir a injustiça social. Esta entidade, que sempre lutou pelos interesses públicos, há de tomar medidas capazes de impedir o aumento indiscriminado e injustificado da arrecadação às custas dos cidadãos”, cita o parlamentar no documento.
Segundo ele, outras capitais, como Curitiba, por exemplo, o reajuste do IPTU foi de 5,63%, que corresponde à variação do IPCA nos últimos 12 meses. “Um reajuste aceitável”, diz.
Em recente entrevista, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) descartou a possibilidade de rever os valores do IPTU, que chamou de “coração financeiro da prefeitura”.
Segundo ele, os vereadores aprovaram a lei e nada pode ser feito. “Não vou mexer em nada”, avisou.