Pedrossian diz que pensões são legais
28 JAN 2011 • POR • 22h10Pedrossian recebe pensão como ex-governador de MT e MS
- Foto: Divulgação
Campo Grande - Em entrevista por telefone ao Jornal da Globo, o ex-governador Pedro Pedrossian disse que suas pensões como governador de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são legais. O telejornal enfocou em sua edição na noite de quinta-feira decisão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a extinção desse privilégio a ex-governadores de vários estados, tomando como base o que ocorreu em 2007 com Zeca do PT, único até agora prejudicado pela medida.
O jornal não citou os ex-governadores Marcelo Miranda Soares e Wilson Martins, além da viúva de Ramez Tebet.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a questão é clara: ex-governadores não podem receber pensão. Por isso, duas ações foram protocoladas no STF. Por enquanto, uma contra o Paraná e outra contra Sergipe.
Na ação, a OAB diz que o pagamento não está autorizado pela Constituição Federal. A atual constituição federal não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público.
O subsídio ora atacado viola os princípios da impessoalidade e da moralidade prescritos no artigo 37 da Constituição Federal e que o benefício fere princípios da moralidade e da impessoalidade.
Ainda segundo a reportagem, pelo menos 13 estados pagam pensão a ex-governadores. Entre eles o Maranhão, onde o ex-governador Jackson Lago, que teve o mandato cassado, recebe aposentadoria.
Ainda em Mato Grosso, Humberto Bosaipo ganhou o direito de receber a pensão depois de ocupar o cargo de governador por dez dias, quando era presidente da Assembleia Legislativa.
O STF ainda não definiu quando irá analisar as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas acorte já tem uma decisão contra a aposentadoria de ex-governadores.
Em 2007, o Supremo considerou inconstitucional uma lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que autorizava o pagamento de pensão.
Jackson Lago não foi encontrado para comentar o assunto. Pedro Pedrossian afirmou que a aposentadoria é garantida por lei. Humberto Posaipo - que ficou no cargo dez dias- disse que pediu a suspensão do pagamento.