O Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral em resposta a denúncias de que indígenas de Dourados estariam transferindo seus títulos eleitorais para o município vizinho de Itaporã, possivelmente com a intenção de votar lá. A 43ª Zona Eleitoral de Dourados comunicou o órgão sobre essa situação.

Segundo a Portaria nº 001/2024, publicada no Diário Oficial 3.310 desta terça-feira (23), a medida foi tomada para esclarecer se houve interferência externa na decisão dos indígenas de transferir seus títulos, inclusive investigando se houve transporte para esse fim. Essas ações podem indicar um possível abuso de poder político para angariar eleitores, e caso confirmado, será buscada a responsabilidade pelos atos.

O documento ressalta que, de acordo com o 4º do art. 13 da Resolução nº 23.659/2021, não é necessário comprovar endereço para votar, especialmente para comunidades indígenas ou quilombolas, que estão dispensadas dessa exigência.

O Procedimento Preparatório Eleitoral será conduzido para obter informações necessárias para a atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, visando tomar medidas apropriadas no momento adequado. Após o registro do procedimento, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais é informado, o juízo eleitoral correspondente é notificado, a Portaria é publicada no Diário Oficial Eletrônico e os procedimentos para investigação são iniciados.

O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Eleitoral Claudio Rogério Ferreira Gomes.