Câmara aprova urgência de PL que prevê sanções a invasores de terras

Proposta tem como objetivo impor sanções e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16/4), o regime de urgência para o projeto de lei (PL) 895 de 2023 que prevê sanções administrativas e restrições para invasores de terras em áreas rurais e urbanas no Brasil.

A proposta do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) foi apensada a 709 de 2023. O pedido de urgência foi aprovado com 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção.

A discussão da redação na Câmara dos Deputados ocorre em meio ao “Abril Vermelho”, período em que marca a invasão de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a punição dos membros do MST e outros grupos que invadem propriedade privada. A justificativa é de que a ação prejudica a produção agrícola no Brasil e aumenta a insegurança nas áreas rurais.

Abril Vermelho

De acordo com o próprio MST, 24 áreas em 10 estados e no Distrito Federal foram ocupadas por integrantes do movimento. A invasão, no entanto, gerou um embate entre os militantes e a Polícia Militar.

Foram registradas invasões em Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.