Pé-de-Meia não precisa de cadastro ou pagamento de taxa

Informações dos estudantes são enviadas ao MEC pelas redes públicas de ensino médio. Para receber o incentivo, o aluno não precisa enviar dados ou pagar qualquer taxa

 Ministério da Educação (MEC) já iniciou o pagamento do primeiroincentivo financeiro-educacionaldoprogramaPé-de-Meia para vários estudantes elegíveis ao programa. O depósito, no valor de R$ 200, referente à matrícula, está sendo realizado desde o dia 26 de março e vai até 5 de abril. Para recebê-lo, o estudante não precisa se cadastrar, enviar dados ou efetuar qualquer pagamento de taxa. O programa é gratuito; por isso, para ter direito ao incentivo, basta o aluno ter CPF,estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas,terentre14 e 24anose ser integrantedefamílias inscritasnoProgramaBolsa Família. 

A habilitação do estudante elegível aoPé-de-Meiaé realizada mediante cruzamento das informaçõesdematrícula (transmitidas pelos sistemasdeensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Bolsa Família.  

Canais de comunicação – O Ministério da Educação disponibiliza diversos canais de comunicação para o aluno tirar dúvidas sobre o programa, entre eles o aplicativo Jornada do Estudante. Cabe lembrar que apenas os canais oficiais do MEC são fonte de informação sobre o programa. 

No portal do Ministério,é disponibilizada uma seção dePerguntas Frequentessobreo programa Pé-de-Meia.Estudantes com dúvidas também podem fazer contato pelo Fale Conosco do MEC, pelotelefone0800616161ou peloportal de atendimento, por meio da opção 7.O objetivodos canais decomunicaçãoéorientare informaro público em geralsobre oPé-de-Meia;aparticipaçãodos estudantes;e a colaboraçãoentre o Ministério, os sistemas de ensino e as instituições federais que ofertam o ensino médio. 
 
Pé-de-Meia–Instituído pelaLei nº 14.818/2024, oPé-de-Meiaé um programadeincentivo financeiro-educacional na modalidadedepoupança,destinado a promover a permanência e a conclusão escolardepessoasmatriculadas no ensino médio público.Seu objetivo édemocratizar o acesso e reduzir adesigualdadesocial entre os jovens do ensino médio, alémdepromover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidadesocial.Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução doincentivo, conforme previsto na legislação do Program