Escola Judicial realiza formação sobre "Improbidade Administrativa"

A formação é oferecida pelo TJMS e reúne magistrados de todo o Estado

Nesta quinta-feira, dia 21 de março, a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) deu início às aulas presenciais do curso “Improbidade Administrativa”. A formação é oferecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial, e reúne magistrados de todo o Estado. Ontem o curso ocorreu no formato on-line.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância da capacitação frente a posição do Brasil no ranking de percepção da corrupção da Transparência Internacional. “São crescentes as demandas junto ao Poder Judiciário envolvendo o fenômeno social da corrupção. É exigido dos membros do Poder Judiciário a familiaridade cada vez maior deste fenômeno social e com instrumentos jurídicos postos à sua disposição para solucionar adequadamente as demandas relacionadas”.

Na solenidade de abertura do curso, o diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, ressaltou as reformulações implementadas pela Lei nº 14.230/21, que buscaram trazer maior clareza nos processos de improbidade administrativa. “Nesta capacitação, os formadores compartilharão suas experiências e conhecimentos sobre o tema, proporcionando aprendizado e reflexão indispensáveis à correta interpretação e aplicação das mudanças”.

Além de abordar a reforma realizada pela Lei nº 14.230/21, a formação discute as distinções entre ilegalidade e improbidade, a visão geral do microssistema de anticorrupção, os atos de improbidade administrativa em espécie, o processo extrajudicial e suas alterações, tipificação e sanções, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros.

Coordenado pela juíza Kelly Gaspar Duarte, o curso tem como formadores o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região; o promotor de justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, membro do Ministério Público de Alagoas; e o defensor público Nélson Nery Costa, membro da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

O curso faz parte do programa de formação continuada: vitaliciamento e promoção (art. 4º, II, art. 7º, I e II e art. 26, da Resolução Enfam n. 2/2016). Com um total de 20 horas-aula, a formação se estende até o final da tarde desta sexta-feira (22).