Junior Mochi propõe criação do Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado

O projeto segue para análise dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na quinta-feira (22), o Projeto de Lei 30 de 2024, que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.

De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), a proposta insere também a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei 3.945 de 2010. O projeto segue para análise dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Esta iniciativa tem como principal objetivo reconhecer e valorizar a imprescindível atuação desses profissionais, destacando sua função vital na prestação de um serviço essencial à população mais necessitada. Portanto, estamos reafirmando nosso compromisso com a justiça social e o acesso igualitário à justiça para todos os cidadãos”, destacou Mochi.