Caso Daniel Alves impulsiona mudanças: Brasil adota protocolo espanhol 'Não é Não'

Tendo sido sancionada no final de dezembro, a lei brasileira "Não é Não" está programada para entrar em vigor no segundo semestre de 2024. Enquanto a Espanha julga Daniel Alves, acusado de estupro em uma boate de Barcelona, o Brasil enfrenta o desafio de implementar esse protocolo, inspirado na experiência espanhola.

A nova legislação estabelece diretrizes para estabelecimentos como bares e casas de show visando prevenir a violência contra mulheres e proteger as vítimas. Isso inclui treinamento de funcionários e a obrigatoriedade de acionar a polícia, abrangendo tanto clientes quanto funcionárias.

Especialistas concordam que o caso de Daniel Alves serviu como um catalisador para diversas iniciativas no Brasil, sendo considerado um "divisor de águas" pela promotora do Ministério Público de São Paulo, Fabíola Sucasas. No entanto, destacam que a conscientização sobre a violência sexual e a demanda por mudanças culturais já vinham ganhando força no país.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora da proposta que se tornou lei, destaca a necessidade do Brasil contar com um protocolo para situações de violência e importunação sexual em casas noturnas. A legislação federal assegura direitos, como a pronta proteção das mulheres pela equipe do estabelecimento, informação sobre seus direitos, afastamento imediato e proteção contra agressores, acompanhamento por pessoa de escolha, e acompanhamento até o transporte caso decidam deixar o local.

Com informações de BBC News.