Em Dourados, migrantes enfrentam violações de direito, diz relatório da OAB

O documento mostra que direitos básicos como acesso à saúde e educação estão sendo negligenciados

Um relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB de Dourados aponta que direitos básicos como acesso à educação, saúde, documentação e emprego estão sendo de difícil acesso para os migrantes e refugiados do município, formado em sua maioria por haitianos e venezuelanos. Os dados do documento apontam violação de direitos e para garantir a efetivação dos mesmos a Ordem dos Advogados do Brasil 4ª Subseção oficiou diversos órgãos municipais e estaduais. Além disso, a Comissão está realizando atendimentos com orientações jurídicas e encaminhamentos gratuitos.

Em entrevista ao Jornal O PROGRESSO, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Tiago Botelho, que também é coordenador do curso de Direito da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), disse que é chegado o tempo de dar maior atenção aos migrantes e refugiados que se encontram em Dourados.

“É inaceitável que direitos básicos como acesso à educação, saúde, documentos e emprego continuem sendo tão difíceis. O relatório construído pela Comissão busca pontuar exatamente violações de Direitos que podem ser evitadas pelo município de Dourados e pelo estado de Mato Grosso do Sul. Oficiamos inúmeros órgãos públicos e esperamos que os mesmos passem a dar maior atenção aos Direitos Humanos dos migrantes e refugiados. É inaceitável que vidas continuem sendo tão mal tratadas no nosso estado e município”, destacou Tiago.

A advogada e professora universitária Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa, que participou da elaboração do documento, afirma que os desafios para os haitianos e venezuelanos são inúmeros. “Os desafios são inúmeros, principalmente com a atual política migratória brasileira, que não é integrativa e fomenta a repulsa de pessoas que permanente são exploradas e alocadas a vulnerabilidades ainda maiores. Por esta razão, iniciativas como a orientação jurídica de forma integrativa e cooperativa entre instituições, possibilita à acolhida, o despertar de habilidades e pelo próprio trabalho, quando oportunizado à essas pessoas, reafirmam a esperança de um recomeço humano e digno”, frisou.

O documento aponta que uma das grandes dificuldades é o atendimento médico, pois devido ao idioma, eles não conseguem comunicar-se com precisão. Além disso, enfrentam problemas em abrirem conta em bancos, alugar imóveis para residência, solicitarem o ligamento de água e luz. Isso porque, a solicitação de visto e refúgio é declarada por um protocolo (um ‘papel’), emitido na Polícia Federal, com o timbre oficial e matrícula do servidor, por vezes desconhecido pelos setores, sendo necessário uma autodeclaração sobre o protocolo para reafirmar que o ‘papel’ é um documento oficial.

O presidente da OAB de Dourados, Alexandre Mantovani, destacou a importância do trabalho da Comissão. “Sempre digo que além de sermos uma instituição classista em defesa da advocacia, somos atuantes na sociedade civil e dialogamos com diversos segmentos. A ação da Comissão de Direitos Humanos contra a violação de direitos e em favor daqueles que estão em situação de vulnerabilidade reforçam esse nosso posicionamento de uma Ordem atuante”, destacou.

Acolhida

A orientação jurídica à população migrante e refugiada fomentada pela OAB em parceria com espaço cedido pelo Frei Silvio e Irmã Gema na Igreja São José Operário é uma ferramenta de acolhida que viabiliza a integração social dessas pessoas. Sendo que, as necessidades mais recorrentes diagnosticadas nos atendimentos são: idioma, burocracia e inserção laboral. 

Juliana citou que o idioma por vezes torna mais vulnerável as vulnerabilidades sofridas, isso porque o ato de emitir e receber a mensagem, nem sempre a compreensão é em sua essência. “Em um dos atendimentos jurídicos o migrante de etnia haitiana buscava informações sobre um curso de idiomas, no panfleto estava escrito “material e matrícula gratuito” e ele entendeu que o curso era gratuito, ao fazer a matrícula soube que teria que pagar o curso, mas não tinha condições de arcar com as mensalidades, pois além de prover o próprio sustento as remessas (valores) mensais aos familiares no país de origem são uma realidade desse perfil migratório”, contou ela. 

Outra situação recorrente é a busca por informações sobre a renovação de documentos como - passaporte, vistos, solicitação de refúgio; portarias do Ministério da Segurança Pública e Justiça; nacionalização e por vezes a ânsia em ratificar informações distorcidas recebidas como: “se pagarem determinada importância conseguirão autorização de residência”.

ção de residência”. “A desídia de estelionatários a esse perfil de vulneráveis é uma dura realidade e em situações como esta, em que a orientação jurídica chega de forma tempestiva, é possível tratar de forma acertada e evitar a superexploração de pessoas que não compreendem bem a nossa língua, muito menos conhecem a legislação brasileira”, explicou Juliana.