Em nota oficial, governo de MS 'alerta' municípios para que 'assumam a responsabilidade sobre seus atos'

Estado disse que medidas mais restritivas determinadas pelo programa Prosseguir, atende a pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

Diante da decisão de alguns municípios, entre eles Dourados e Campo Grande, em contrariar determinações do Estado e flexibilizar regras de circulação de pessoas, o Governo de Mato Grosso do Sul disse que as medidas mais restritivas determinadas pelo programa Prosseguir atendiam a pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e, que diante da situação, os prefeitos terão que 'assumir a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos'.

Confira a nota oficial:

Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.

O Estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.

Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.