Tribunal descarta irregularidade e serviço de limpeza será retomado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) descartou irregularidade no processo de dispensa de licitação n.º 02/2021 e n. 03/2021 que culminou no contrato n. 54/2021 para contratação da empresa A. Tonani Construções e Serviços LTDA, para realizar serviço de limpeza em Dourados.

Os trabalhos, suspensos no dia 13 de abril, como roçadas e limpezas de canteiros e bocas de lobo, serão retomados.

A suspensão dos serviços atendeu pedido da empresa Litucera, uma das concorrentes do processo licitatório e que perdeu.

Entretanto, após análise da documentação apresentada pelo Executivo Municipal sobre o contrato, o conselheiro responsável pelo caso decidiu pela revogação da suspensão anteriormente definida.

Segundo o secretário de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Júnior, a empresa A. Tonani Construções e Serviços LTDA volta a realizar o serviço até a conclusão do processo de licitação aberto para contratação da empresa que assumirá o serviço de forma definitiva.

A empresa foi contratada pelo prazo 90 dias e vai receber R$ 1,8 milhão pelo serviço.

O caso

O TCE barrou a continuação dos serviços da empresa A. Tonani após suspeitar de irregularidade no contrato, realizado pela prefeitura por dispensa de licitação.

A Litucera, que entrou com medida contra a contratação, explorou o serviço de limpeza urbana em Dourados de 2014 até o setembro de 2020. Nesse período recebeu cerca de R$ 100 milhões da prefeitura pela prestação de serviço.

No final do ano passado a ex-prefeita Délia abriu licitação para contratação de empesa, já que o contrato com a Litucera havia sido encerrado. No entanto, ao perder o processo, a Litucera entrou com recurso apontanto irregularidades no certame. Com isso, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas do Estado.